Contas Públicas e Política Fiscal: Guia Completo

Contas Públicas e Política Fiscal

Os componentes do setor público

• Governo Geral: Governo central, administração territorial e Segurança Social (contribuições sociais).
• Empresas públicas.
• Instituições da União Europeia.

O orçamento equilibrado

• Orçamento equilibrado: Despesas = Receitas.
• Défice: Despesas superiores às receitas.
• Superavit: Receitas superiores às despesas.

• Défice cíclico: Ocorre quando a economia está em recessão.
• Défice estrutural: Défice permanente, mantido mesmo em períodos de crescimento económico.

Os gastos públicos

Representam as despesas totais realizadas pela administração pública.

Distribuição das despesas (exemplo):

• 34% Proteção social (pensões, subsídios e benefícios)
• 14% Saúde
• 13% Serviços Gerais (GS)
• 11% Ensino
• 11% Assuntos Económicos e Investimento
• 5% Ordem pública e segurança
• 4% Cultura e recreação
• 3% Defesa
• 3% Habitação e serviços comunitários
• 2% Ambiente

Classificação das despesas:

• Despesas correntes: Pagamentos a funcionários, aquisição de bens e serviços, juros da dívida.
• Despesas de capital (investimento): Manutenção e melhoria de infraestruturas.
• Despesas de transferência: Pensões, subsídios e bolsas.

Custos reais vs. de transferência:

• Despesa efetiva: Soma das despesas correntes e de investimento.
• Custos de transferência: Apenas redistribuição de rendimento (benefícios, subsídios).

Carga tributária e impostos

Carga tributária: Definida como a razão entre a receita total e o PIB. Desde 1975, a carga tributária estabilizou-se em cerca de 40%.

Principais impostos:

• Contribuições sociais, Imposto sobre o Rendimento (IRS/IRC), IVA, impostos especiais de consumo, IMI e taxas municipais.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): Imposto indireto com taxas normal (ex: 18%) e reduzida (ex: 8%).

A política fiscal

Consiste nas medidas do governo sobre as despesas públicas e a fiscalidade, visando o crescimento económico, o emprego, a estabilidade de preços e o controlo do défice.

Política fiscal expansionista (estímulo económico):

Utilizada em recessão:

• Baixa de impostos: Aumenta o consumo e o investimento, elevando a procura agregada, produção e emprego.
• Aumento do gasto público: Estimula a procura agregada, produção e emprego.

Política fiscal restritiva (contracionista):

Utilizada em períodos de expansão:

• Redução da despesa pública: Diminui a procura agregada.
• Aumento de impostos: Reduz a procura agregada.

Estabilizadores automáticos:

Mecanismos como impostos e subsídios:

• Em crise: Aumentam os subsídios de desemprego e reduzem-se os impostos sobre o rendimento.
• Em expansão: Aumentam as receitas fiscais e diminuem as despesas com subsídios.