Desistência Voluntária e Favorecimento Real: Análise de Casos

Caso 11: Desistência Voluntária

Félix, objetivando matar Paola, tenta desferir-lhe diversas facadas, sem, no entanto, acertar nenhuma. Ainda na tentativa de atingir a vítima, que continua a esquivar-se dos golpes, Félix, aproveitando-se do fato de que conseguiu segurar Paola pela manga da camisa, empunha a arma. No momento, então, que Félix movimentou seu braço para dar o golpe derradeiro, já quase atingindo o corpo da vítima com a faca, ele opta por não continuar e, em seguida, solta Paola, que sai correndo sem ter sofrido sequer um arranhão, apesar do susto.

Tese Defensiva

Nesse caso, temos o exemplo da Desistência Voluntária, visto que Félix, no momento em que teve a chance de atingir Paola, opta por não continuar. Em outras palavras, o agente, voluntariamente, abandona seu intento durante a realização dos atos executórios. Havendo a cessação da execução do crime, por deliberação própria do agente, ele só responderá pelos atos até então praticados, segundo o Art. 15 do Código Penal.

No caso, não responderá por nada, uma vez que sua conduta é atípica.

Caso 12: Concurso de Pessoas e Favorecimento Real

Tema: Concurso de Pessoas.

Fato: Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, percebe que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para a pessoa que o encomendara. Assim, resolve ligar para um grande amigo seu, Henrique, e após contar toda a sua empreitada, pede-lhe que ceda a garagem de sua casa para que possa guardar o veículo, ao menos por aquela noite. Como Henrique aceita ajudá-lo, Raimundo estaciona o carro na casa do amigo. Ao raiar do dia, Raimundo é preso saindo da casa de Henrique. Após a devida investigação penal, o Ministério Público denuncia Raimundo e Henrique pelo crime de furto.

Resposta Jurídica

Na situação descrita, não cabe concurso de pessoas, por não estarem presentes os seguintes requisitos:

• Liame Subjetivo;
• Identidade da Infração Penal.

Raimundo consumou o crime de furto (Art. 155 do CP) e só depois solicitou a ajuda de Henrique, que cedeu sua garagem para que o carro furtado fosse guardado. Portanto, Henrique não teve participação no furto; o auxílio que ele prestou ocorreu após o crime.

Sendo assim, pode-se dizer que Henrique cometeu outro delito, o de Favorecimento Real, previsto no Art. 349 do CP.