Direito egípcio não havia distinção entre regras e leis

Que é Direito Subjetivo

É a faculdade ou prerrogativa do individuo de invocar a lei na defesa de seus interesses.

Que é doutrina?

Lições de doutor, são reflexões e investigações metodicamente expostas e analisadas, sustentadas pelos jurisconsultos no estudo das leis.

Que é empresa publica

É a pessoa jurídica de capital público, instituída por um ente estatal com finalidade prevista em lei.

Que é Lei

É a norma abstrata emancida do poder competente e próvido força obrigatória

Que é Licitação Prévia?

È o procedimento administrativo pára a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos Governos, Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza

Que é Ordenamento Jurídico

É como de chama a disposição hierárquica das normas jurídicas dentro de um sistema normativo. (regras e princípios)

Que é receita original?

É a receita proveniente do patrimônio do Estado, como financeira, comercial, industrial, de aluguel de um bem do estado.

Que é Taxa?

É um tributo que tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos, prestados ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Que é Tributo?

É toda prestação pecuniária, compulsória que não se constitui em sanção por dito ilícito instituída em lei cobrada mediante atividade em Lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Que é Fato Gerador?

Representa um fato ou um conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.

Que é jurisprudência?

Prudência do direito, são regras gerais se extraem das reiteradas decisões dos tribunais mesmo num sentido, numa mesma direção interpretativa.

Que é publicidade no contrato administrativo?

Os contratos administrativos são públicos; devem ser publicados por meio do diário oficial, ou pelos sites oficiais ou outras formas de acesso.

Que é receita derivada?

É a decorrente da imposição de tributos

Que você entende por hierarquia na aplicação da Lei

Todas as leis apresentam uma hierarquia, na qual as de menor grau devem obedecer de maior grau. A hierarquia trata-se se uma escala de valor.