Diversidade e Educação: Direitos e Ações Afirmativas

Diversidade

1 - [47993] A escola e o ambiente de aprendizagem

A escola, ou qualquer outro ambiente de aprendizagem, é o espaço de convivência inicial do ser humano em formação, bem como uma atmosfera de convivência para os que buscam um objetivo em comum: a instrução. É fundamental que esse ambiente forme cidadãos:

• Inspirados no respeito ao próximo;
• Na aceitação das diferenças.

2 - [23345] Educação em Direitos Humanos (EDH)

A Educação em Direitos Humanos (EDH) deve ser orientada para:

• O respeito às diferenças;
• O compromisso com a transformação da realidade.

1 - [23357] Ações Afirmativas

Ações afirmativas são medidas tomadas por instituições (públicas e/ou privadas) com o objetivo de combater os efeitos de processos históricos discriminatórios e excludentes sofridos por determinados grupos. Essas ações objetivam:

Modificar, definitivamente, a realidade existencial, social e política do grupo de sujeitos ao qual ela se direciona, num período mais rápido e efetivo do que o prazo que a sociedade levaria para tal.

2 - [23355] Lei nº 10.639/03

O percurso de normatização decorrente da aprovação da Lei nº 10.639/03 (que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas) deveria ser mais conhecido pelos educadores, pois:

Insere-se em um processo de luta pela superação do racismo na sociedade brasileira e tem como protagonistas o movimento negro e demais grupos e organizações partícipes da luta antirracista.

1 - [63852] Estudos de Gênero

Os estudos de gênero tiveram sua ancoragem inicial:

No avanço do movimento feminista e nas lutas sociais das mulheres por condições de igualdade e justiça social.

2 - [63841] Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Elaborado em 2001, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos II destaca a garantia do direito à liberdade de expressão, crença, culto e orientação sexual. Propõe medidas como:

• Apoio à emenda constitucional contra a discriminação por orientação sexual;
• Regulamentação da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo;
• Inclusão de dados sobre orientação sexual em censos demográficos.

Em relação aos grupos específicos (mulheres, gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais), propõe, como medida voltada à educação: Todas as afirmações são verdadeiras.