Evolução Constitucional da Espanha: 1873 a 1931
Projeto de 1873
Em 1873, foi proclamada a República Federal como forma de governo. No mesmo ano, surgiu um projeto de Constituição republicana federal. No entanto, este nunca chegou a ser válido porque a Espanha estava em guerra civil e, no início de 1874, a República caiu, estabelecendo-se um governo provisório. O texto definia a soberania nacional e uma lista de direitos e liberdades, instituindo a separação entre Igreja e Estado e a liberdade de religião. Definia a divisão de poderes (executivo, legislativo e judicial), incluindo mais um: o poder de relação, detido pelo Presidente da República, que seria eleito por quatro anos. O aspecto mais inovador era o sistema político federal, pois, até então, o federalismo era uma herança política do princípio do carlismo. Este sistema baseava-se em três entidades: o município, o estado regional e o estado federal. Em 1874, os carlistas pareciam imbatíveis. No final daquele ano, um novo exército proclamou o rei Afonso XII. A nação, cansada da guerra, acabou por aceitar a decisão, embora muitos vissem com suspiros a figura de Carlos VII. Inicia-se o período da Restauração, que dura até 1931, um período de estabilidade fictícia. Cánovas del Castillo viu a necessidade de um novo texto constitucional.
Constituição de 1876
Uma mistura das Constituições de 1845 e 1869. É uma constituição monárquica que estabelece o princípio da doutrina da soberania dual: o Rei e a Nação. Define uma lista de direitos e liberdades individuais, sujeitos aos princípios de ordem pública. Apresenta os três poderes clássicos, fortalece o monarca e define, em seu famoso artigo 11, a liberdade de culto privado. Define a confessionalidade católica, mas permitiu o exercício privado de outras religiões; esta foi uma concessão de Cánovas às potências protestantes (Alemanha e Inglaterra) para reconhecerem Afonso XII. Esta Constituição durou até 1923, ano do golpe de Primo de Rivera. Esteve novamente em vigor em 1930 e foi revogada em 1931, quando se proclamou a Segunda República e se estabeleceu um novo texto constitucional. De 1923 a 1930, a Constituição foi suspensa. Na Espanha, ainda havia um rei, mas o governo era encabeçado por Miguel Primo de Rivera, que pretendia vencer o "mundo confuso" dos partidos políticos. Na Europa, surgia a ideia de impor regimes autoritários ou totalitários. Na Espanha, o regime de Primo de Rivera esperava perpetuar-se através de um modelo autoritário, corporativo e falho.
Projeto de 1929
O primoriverismo teve um projeto de Constituição que não chegou a vigorar. Composto por 104 artigos, definia a Espanha como um sistema unitário e uma monarquia constitucional. Estabelecia a unidade de códigos e instituições. O sistema constitucional respondia aos princípios de diferenciação e coordenação de poderes. Mantinha a confessionalidade católica, mas permitia o culto privado de outras fés. Estabelecia um conjunto de direitos e deveres de conteúdo social e econômico para os espanhóis. O rei exercia um papel moderador e o poder legislativo era partilhado entre o rei e o parlamento. Este seria unicameral, com deputados eleitos a cada cinco anos e outros por nomeação real. As mulheres poderiam ser eleitas e estabelecia-se o sufrágio universal. No entanto, nunca entrou em vigor. Em 1930, restaurou-se a Constituição de 1876, mas a monarquia não superou este teste, pois Afonso XIII foi acusado de ter suspendido a Constituição. Em abril de 1931, estabeleceu-se a República e uma nova Constituição.
Constituição de 1931
Sem rei e com um Presidente da República. Composta por 125 artigos, define a Espanha como uma república democrática de trabalhadores de todos os tipos. Estabelece a soberania popular e rompe com o princípio da confessionalidade católica, afirmando que o Estado não tem religião oficial. O território organiza-se em municípios, províncias e regiões. Os municípios são autônomos e os conselhos locais eleitos por sufrágio universal e igualitário (incluindo mulheres). As províncias podem reunir-se para estabelecer, pela primeira vez, entidades autônomas. Define uma lista de direitos e deveres focada em grandes questões sociais e econômicas. Exclui o orçamento para o culto e o clero e estabelece a dissolução das ordens religiosas que devem obediência a autoridades estrangeiras (como a Companhia de Jesus). Estabelece a liberdade de religião e proíbe o ensino por ordens religiosas. Define o trabalho como um bem social e exige um sistema de Seguridade Social. O parlamento é unicameral (Congresso), com deputados eleitos a cada quatro anos por sufrágio universal, igual, direto e secreto. O Chefe de Estado é o Presidente da República, eleito pelo Congresso e por um número igual de delegados eleitos por sufrágio universal. O mandato presidencial é de seis anos, sendo vedado a sacerdotes, militares ou membros da família real. Estabelece um Tribunal de Garantias Constitucionais, responsável pela resolução de recursos. A Constituição da Segunda República teve vida curta: em tempo de paz durou até 1936 e, com a guerra civil, até 1939.