Exercícios Resolvidos: Patrimônio Líquido (Lei das S.A.)

Exercícios – Patrimônio Líquido – 2010 – Solução

• Quais grupos de contas fazem parte do Patrimônio Líquido de acordo com a Lei das S.A.?

R. Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.

• O que é capital social realizado?

R. Capital Realizado é o total efetivamente integralizado pelos acionistas.

• Explique capital social autorizado.

R. É o limite estabelecido de valor ou número de ações, pelo qual o Estatuto autoriza o Conselho de Administração a aumentar o Capital Social da Companhia, independente de reforma estatutária, dando mais flexibilidade à empresa.

• O que são Reservas de Capital?

R. As Reservas de Capital são constituídas com valores recebidos pela companhia que não transitam pelo Resultado como Receitas, por se referirem a valores destinados ao reforço de seu capital, sem contrapartida de esforço da empresa em termos de entrega de bens ou prestação de serviços.

• Explique ágio na emissão de ações e sua classificação no Patrimônio Líquido.

R. Na conta Capital Social, as ações devem figurar somente por seu valor nominal. O excedente, ou seja, a diferença entre o preço que os acionistas pagam pelas ações à Companhia e seu valor nominal, deve ser registrado em conta de Reserva de Capital.

• Como podem ser destinadas as Reservas de Capital?

R.

• a) Absorver prejuízos, quando estes ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;
• b) Resgate, reembolso ou compra de ações;
• c) Resgate de partes beneficiárias;
• d) Incorporação ao capital;
• e) Pagamento de dividendo acumulativo a ações preferenciais, com prioridade no seu recebimento, quando esta vantagem lhes for assegurada pelo estatuto social.

• Explique Ajuste de Avaliação Patrimonial.

R. Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos na Lei das S.A. ou nas Normas expedidas pela CVM.

• O que são Reservas de Lucros?

R. São as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

• Como se subdivide o grupo Reservas de Lucros?

R. As contas de Reservas de Lucro são:

• Reserva Legal
• Reserva Estatutária
• Reserva para Contingências
• Reservas de Lucros a Realizar
• Reservas de Lucros para Expansão
• Reserva especial para dividendos obrigatórios não distribuídos
• Reserva de Incentivos Fiscais

• Explique Reserva Legal e dê um exemplo.

R. Conforme estabelecido no art. 193 da Lei das S.A., do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social.
Exemplo:
Valor do Capital Social Realizado: R$ 2.000.000,00
Valor do Lucro Líquido do Período: R$ 4.000.000,00
Saldo da Conta de Reserva Legal antes da constituição: R$ 150.000,00
Cálculo: 5% x 4.000.000,00 = 200.000,00. Limite: 20% x 2.000.000,00 = 400.000,00. Saldo Final: 150.000,00 + 200.000,00 = 350.000,00.

• O que são Reservas Estatutárias?

R. São constituídas por determinação do estatuto da Companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício.

• O que são Reservas para Contingências? Dê um exemplo.

R. Têm aplicação nos casos em que sejam previsíveis perdas cíclicas, como fenômenos naturais que afetam as operações:

• a) Geadas ou secas que atingem plantações ou estoques;
• b) Cheias e inundações que geram prejuízos por perdas de bens ou paralisação temporária.

• O que são Reservas de Lucros a Realizar? Dê um exemplo.

R. Essa reserva é constituída como uma destinação dos lucros do exercício, sendo optativa. O objetivo é evidenciar a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente. Exemplos: Ganhos Cambiais, Aumento do valor do investimento em coligadas, Lucro em Vendas a Prazo, Ganho nos Ajustes de ativos e passivos a Valor de Mercado.

• O que são Reservas de Lucros para Expansão? Dê um exemplo.

R. Para atender a projetos de investimento, a companhia poderá reter lucros. Essa retenção deve ser justificada com o orçamento de capital, proposta pela administração e aprovada pela assembleia geral. Não pode ser constituída em detrimento do dividendo obrigatório.

• O que é Reserva Especial para Dividendos Obrigatórios não Distribuídos?

R. A companhia deve constituir essa reserva quando tiver dividendo obrigatório a distribuir, mas sem condições financeiras para o pagamento. O dividendo é apropriado para essa reserva e pago no futuro, assim que a situação financeira permitir.

• Explique Reserva de Incentivos Fiscais. Dê um exemplo.

R. A lei permite que valores destinados a incentivos fiscais sejam excluídos da base de cálculo do dividendo obrigatório. Exemplo: Doação de móveis (R$ 60). Registro: D- Móveis (60) / C- Receita de Doações (60). Destinação: D- Lucros Acumulados (60) / C- Reserva de Incentivos Fiscais (60).

• O que são Ações em Tesouraria e como se classificam?

R. São ações da própria empresa por ela adquirida. Devem ser destacadas no balanço como redutoras da conta do Patrimônio Líquido que registrou a origem dos recursos aplicados.

• O que são Ações Preferenciais?

R. Conferem prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital, mas não possuem direito a voto ou restringem esse direito.

• O que são Ações Ordinárias?

R. Conferem ao titular os direitos essenciais do acionista, especialmente participação nos resultados e direito a voto nas assembleias.