Gestão Ambiental: Estocolmo, Eco-92 e Normas ISO

Aspectos da Carta de Estocolmo (1972)

A Carta de Estocolmo estabelece princípios fundamentais como liberdade, igualdade e vida digna ao homem. Seus principais pontos incluem:

• Preservação dos recursos naturais para atuais e futuras gerações;
• Administração responsável da fauna e flora;
• Uso dos recursos não renováveis sem esgotá-los;
• Impedimentos de todos os tipos de poluição;
• Desenvolvimento econômico e social para melhoria da qualidade de vida;
• Ação junto aos países em desenvolvimento para a proteção do meio ambiente humano;
• Educação ambiental;
• Soberania dos países na exploração de seus recursos;
• Consideração dos valores de cada país.

Eco-92 (Rio-92)

A conferência Eco-92 reforçou que todo ser humano tem direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. Outros pontos cruciais são:

• Os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos, com a responsabilidade de assegurar que não causem danos ao meio ambiente de outros Estados;
• O direito ao desenvolvimento atendendo às necessidades de gerações presentes e futuras;
• A proteção ambiental é parte integrante do processo de desenvolvimento sustentável;
• Erradicar a pobreza;
• Países em desenvolvimento e aqueles ambientalmente mais vulneráveis devem receber prioridade especial;
• Reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção;
• Fortalecer a capacitação endógena para o desenvolvimento sustentável;
• Tratar as questões ambientais assegurando a participação de todos os cidadãos interessados;
• Adotar legislação ambiental eficaz;
• O poluidor deve arcar com o custo decorrente da poluição;
• A avaliação de impacto ambiental deve ser empreendida para as atividades planejadas que possam vir a ter impacto negativo sobre o meio ambiente;
• Os Estados devem notificar imediatamente outros Estados de quaisquer desastres naturais ou outras emergências que possam gerar efeitos nocivos;
• Os Estados devem informar outros Estados sobre atividades potencialmente causadoras de considerável impacto transfronteiriço negativo.

Normas de Gestão Ambiental

As normas começam a ser elaboradas a partir da década de 1990. Os fatores para o seu surgimento incluem:

• Crescimento da influência das ONGs ambientais e correlatas;
• Aumento do contingente de consumidores responsáveis (verdes);
• Intensificação dos processos de abertura comercial (produtos com custos ambientais e sociais diferenciados);
• Restrições à criação de barreiras técnicas.

Normas ISO (International Organization for Standardization)

Organização criada em 1947, em Genebra, a ISO designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de Gestão de Qualidade.

As Normas ISO 14000

As normas ISO 14000 começaram em 1993, coordenadas pelo Comitê Técnico 207 (TC 207), com subcomitês (SC) e grupos de trabalhos (WG):

• SC 1: Sistemas de gestão ambiental;
• SC 2: Auditoria ambiental e investigações relacionadas;
• SC 3: Rotulagem ambiental;
• SC 4: Avaliação do desempenho ambiental;
• SC 5: Avaliação do ciclo de vida;
• TGC: Termos e definições.

ISO 14001: Requisitos e SGA

A ISO 14001 foca em requisitos com orientações para uso. Para efeito de certificação, registro ou autodeclaração, a organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um SGA (Sistema de Gestão Ambiental) em conformidade com a norma.

Um SGA de acordo com a norma requer que a organização:

1. Estabeleça uma política ambiental apropriada;
2. Descubra os aspectos ambientais decorrentes de suas atividades, produtos e serviços passados, existentes ou planejados, para determinar os impactos ambientais significativos;
3. Identifique os requisitos legais aplicáveis e outros subscritos;
4. Determine prioridades e estabeleça objetivos e metas ambientais apropriadas;
5. Estabeleça uma estrutura e programas para implementar a política e atingir objetivos e metas;
6. Facilite as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação preventiva e corretiva, auditoria e análise, para assegurar que a política seja obedecida e que o SGA permaneça apropriado;
7. Seja capaz de adaptar-se às mudanças de circunstâncias.

Requisitos do SGA

Política Ambiental: É uma declaração da organização expondo suas intenções e princípios gerais em relação a seu desempenho ambiental global, que prevê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais.

Planejamento: Considerar os aspectos ambientais (elementos das atividades, produtos ou serviços que podem interagir com o meio ambiente). Estes decorrem do uso de água, matérias-primas, energia, espaço e outros recursos, além do uso do meio ambiente como receptáculo de resíduos. O aspecto ambiental é a causa e o impacto ambiental é o efeito.