Guia Completo sobre Ações, Debêntures e Mercado de Capitais

Mercados de Ações e Controle Acionário

Mercados em desenvolvimento (Formação): O controle acionário exige grande participação no capital votante.

Mercados evoluindo: Aumenta o número de acionistas e ocorre a pulverização do capital.

Mercado evoluído: A participação no capital votante pode ser muito pequena. Em países com mercado de ações desenvolvido, o controle acionário pode ser exercido com cerca de 5% do capital votante.

Ações Preferenciais

Este tipo de ação não assegura direito a voto. Para o acionista preferencial, o lucro é mais importante que o controle, priorizando a distribuição de resultados.

• Os acionistas detentores de ações preferenciais adquirem preferências na distribuição de resultados.
• Em mercados desenvolvidos, estas ações pagam um percentual fixo mensalmente.
• Em caso de não distribuição de resultados por três exercícios consecutivos, as ações preferenciais passam a ter direito a voto.

Ações Nominativas

São ações emitidas em títulos de propriedade, unitários ou múltiplos, denominadas “Cautelas”. A cautela identifica:

• A Companhia;
• O Proprietário;
• O Tipo de Ação;
• A Forma de Emissão;
• Os direitos já exercidos, com menção às assembleias nas quais foram exercidos.

A propriedade das ações só será definida após averbação em livro de registro das ações nominativas. Com base neste registro, fazem-se valer os direitos do acionista:

• O recebimento de resultados da Cia.;
• A capacidade de votar;
• O direito de retirada.

Ações Escriturais

São ações não representadas por cautelas ou certificados, funcionando como um registro de lançamento contábil. Não há movimentação física de documentos. São escrituradas por um banco fiel depositário, responsável pelo processamento de pagamentos e transferências, emitindo-se um extrato bancário.

Os Valores das Ações

Os preços das ações refletem as expectativas dos agentes econômicos em relação ao país e ao desempenho das empresas. Mudanças econômicas e políticas influenciam a confiança dos investidores e o preço dos ativos.

Resultados Econômicos das Ações

• Dividendos: Pagos em dinheiro, estabelecidos em assembleia em função do lucro líquido (mínimo de 25%).
• Bonificação: Distribuição de ações novas em número proporcional às já possuídas.
• Subscrição: Direito de aquisição de novo lote de ações pelos acionistas quando há aumento de capital.
• Lucro na Venda: Pode ser nominal (sem considerar a inflação) ou real (descontando o índice de inflação).

Debêntures

São títulos de dívida com garantia de ativos ou fianças. Possuem capacidade de resgate mediante pagamento de principal e rendimentos ou conversão em ações (DCA - Debênture Conversível em Ações).

Características:

• As Cias podem resgatá-las antecipadamente;
• A lei admite a emissão sem data de vencimento, sendo o principal exigível em caso de não pagamento das rendas ou dissolução da Cia.;
• As rendas podem vincular-se à participação nos lucros.

Outros Instrumentos Financeiros

Recibos de Carteira Selecionada de Ações (RCSA): Recibo representativo de uma carteira de ações de diferentes empresas, permitindo negociar diversos ativos em uma única operação.

Eurobônus: Títulos emitidos por empresas brasileiras no mercado europeu, com renda fixada pela taxa LIBOR.

Commercial Paper: Nota promissória de curto prazo (30 a 180 dias). Por não possuir garantias, é acessível apenas a empresas com elevado nível de crédito.