Guia Completo: Estrutura e Funcionamento do SFN

Objetivo da Conta Bancária

Discutir os aspectos relevantes relacionados com a estrutura do SFN e a classificação das instituições que o formam; discutir as diversas formas de aplicação e financiamento das empresas.

Origem das Atividades das Instituições Financeiras

As operações básicas de guarda ou manutenção dos recursos das pessoas que acumulavam fortunas passaram a utilizar esses recursos sob sua guarda para fazer empréstimos a quem deles necessitasse.

Reforma Bancária de 1964

Idealizada para ajustar o Sistema Financeiro, visando dar maior respaldo ao desenvolvimento econômico.

Órgãos Reguladores e Fiscalizadores

• Conselho Monetário Nacional (CMN): Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; fixar as diretrizes e normas da política cambial.
• Banco Central do Brasil (BACEN): Emitir moedas (papel e metálicas); realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras; exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Disciplinar e fiscalizar a emissão, negociação e intermediação de valores mobiliários e as operações das bolsas de valores; realizar auditorias de companhias abertas, etc.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN)

É o conjunto de instituições que possibilitam a transferência de recursos dos ofertadores para os tomadores, sendo composta por órgãos normativos, fiscalizadores e intermediários/auxiliares financeiros.

Instituições Financeiras

São intermediários que canalizam as poupanças de pessoas físicas e jurídicas para empréstimos e financiamentos.

• Instituições Financeiras Bancárias: Bancos comerciais, cooperativas de crédito e bancos múltiplos.
• Instituições Financeiras Não Bancárias: Bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito, etc.

Bancos Comerciais

É uma instituição financeira pública ou privada com objetivo principal de suprir recursos necessários para financiar, a curto e médio prazo, o comércio, a indústria e empresas prestadoras de serviços.

• Operações Ativas: Desconto de títulos, crédito rural, empréstimo para capital de giro, depósitos, etc.
• Operações Passivas: Depósitos à vista, depósitos a prazo, obrigações contraídas no país e no exterior, emissão de Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI).

Depósitos e Taxas

• Depósitos à vista: Captação de recursos junto ao público em geral. Caracterizam-se por não serem remunerados e seus recursos permanecem no banco por tempo indeterminado, sendo livre a sua movimentação.
• Depósitos a prazo: Efetuados em um banco comercial ou de investimento com data certa prefixada para seu resgate, sobre a qual o depositante recebe juros. Ex: CDB (Certificado de Depósito Bancário), RDB (Recibo de Depósito Bancário).

Principais Taxas de Remuneração

• Pré-fixada: Pactuadas com o cliente na data da aplicação.
• Pós-fixada: Correção da aplicação baseada em indexadores mais a taxa de juros pactuada na data da aplicação.
• Flutuante: Rendimentos em percentuais da taxa SELIC ou CDI.

Taxa de Referência (TR)

Taxa básica referencial de juros a serem praticadas. Criada no Plano Collor II. Indexa os contratos com prazo superior a 90 dias e corrige a caderneta de poupança.

Instrumentos Financeiros

• CDI: Certificados de negociação exclusivamente entre bancos. Transações fechadas por meio eletrônico e registradas nos computadores das instituições envolvidas e nos terminais da B3 (antiga CETIP).
• CDB: Título de renda fixa emitido por instituições financeiras. Podem ser emitidos por bancos comerciais, de investimento ou múltiplos junto aos seus clientes.
• CETIP: Local onde se custodiam, registram e liquidam financeiramente as operações feitas com todos os papéis privados e os títulos estaduais e municipais que ficaram de fora das regras de rolagem.