Guia Completo do Sistema Financeiro Nacional (SFN)

O Sistema Financeiro Nacional

As autoridades monetárias

• O Conselho Monetário Nacional (CMN): É o conselho de política econômica do país, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial. Atualmente, seu presidente é o Ministro da Fazenda.
• O Banco Central do Brasil (BACEN): Órgão responsável pela execução das normas que regulam o SFN. Suas atribuições incluem atuar como banco dos bancos, gestor do SFN, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do governo.

Autoridades de apoio

• A Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Órgão normativo voltado ao mercado de ações e debêntures. Vinculada ao Governo Federal, tem como objetivo principal o fortalecimento do mercado acionário.
• O Banco do Brasil (BB): Atualmente, atua como um banco comercial comum, embora seja responsável pela Câmara de Compensação.
• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): Principal instituição de fomento do Brasil, responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo e pela gestão do processo de privatização.
• A Caixa Econômica Federal (CEF): Caracteriza-se pelo foco no financiamento habitacional e saneamento básico, sendo um instrumento governamental de financiamento social.

Instituições financeiras

• Bancos Comerciais: Intermediários financeiros que transferem recursos de agentes superavitários para deficitários, criando moeda através do efeito multiplicador.
• Bancos de Desenvolvimento: Agentes de financiamento do governo, como o BNDES, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia.
• Cooperativas de Crédito: Instituições que atuam em setores primários ou entre funcionários de empresas, oferecendo crédito exclusivo aos cooperados.
• Bancos de Investimentos: Captam recursos via CDB e RDB para financiar bens de capital, ações e debêntures.
• Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento: Conhecidas como "financeiras", focam no financiamento de bens de consumo duráveis (crediário).
• Sociedades Corretoras: Operam com títulos e valores mobiliários por conta de terceiros, dependendo do BACEN e da CVM.
• Sociedades Distribuidoras: Focam na subscrição de títulos e ações, intermediação e operações no mercado aberto, sob aprovação do BACEN.
• Sociedades de Arrendamento Mercantil: Operam com leasing, permitindo a locação de bens com opção de compra ou renovação.
• Associações de Poupança e Empréstimo: Sociedades civis focadas em financiamento imobiliário com captação via caderneta de poupança.
• Sociedades de Crédito Imobiliário: Voltadas ao público de maior renda, captam recursos via Letras Imobiliárias e poupança para financiamento habitacional.
• Investidores Institucionais: Incluem Fundos Mútuos de Investimentos, Entidades Fechadas de Previdência Privada e Seguradoras.
• Companhias Hipotecárias: Focadas em financiamento imobiliário e administração de crédito hipotecário.
• Agências de Fomento: Captam recursos de orçamentos públicos para financiamentos privados de capital fixo e de giro.
• Bancos Múltiplos: Bancos que possuem pelo menos duas carteiras (comercial, investimento, imobiliária, etc.), buscando ganho de escala.
• Bancos Cooperativos: Bancos comerciais originados de cooperativas de crédito, focados no desenvolvimento local.