Guia Completo sobre o Funcionamento do IVA

1) Mecanismo de Impacto

De acordo com o artigo 88 da Lei do IVA, o sujeito passivo deve repercutir o imposto sobre o destinatário. Assim, estabelece-se uma relação entre o impacto e o repercutidor.

A estrutura de impacto é a seguinte:

• 1. Impacto no orçamento (Fato gerador): É a entrega de bens ou a prestação de serviços por um empresário no exercício da sua atividade no território espanhol.
• 2. Quem é o repercutidor? O contribuinte é o empresário que realiza a entrega ou presta o serviço.
• 3. Momento da competência: Nos bens, ocorre no momento da disponibilidade; nos serviços, no momento da execução; em operações de locação, ocorre a cada aplicação do preço.
• 4. Base e taxa de imposto: A base inclui o preço, comissões, seguros e transporte. A taxa do IVA varia: taxa geral (18%), taxa reduzida (8%) e taxa super-reduzida (4%).
• 5. Formalização: O impacto é formalizado através da emissão de faturas ao comprador, discriminando a base, a taxa e o montante do imposto.

2) Mecanismo de Dedução

O mecanismo de dedução fiscal funciona de forma distinta para o empresário. O destinatário dos serviços e bens pode deduzir os impostos suportados na compra de bens de capital e de consumo.

A base da dedução visa garantir a neutralidade fiscal e a concorrência entre empresas. A condição principal é que o bem adquirido esteja afeto à atividade profissional da empresa.

3) Taxa Periódica

Cada empresário deve apresentar, no final do período de liquidação, uma autoliquidação que compense o IVA cobrado nas vendas (saídas) com o IVA suportado nas compras e importações (entradas).

4) Valor Acrescentado nas Vendas

Qual é o valor acrescentado? É o aumento no valor dos bens durante a produção ou distribuição. Exemplo: Vendas de 1.500, compras de 800 e gastos de 200. Valor acrescentado = 500.

Cálculo do imposto a pagar:

1. IVA sobre vendas (18% de 1.500): 270
2. IVA sobre compras e despesas (18% de 1.000): 180
3. Pagamento ao Tesouro (270 - 180): 90

Relação entre imposto e valor acrescentado: 18% de 500 = 90. O valor pago ao Tesouro equivale à aplicação da taxa sobre o valor adicionado.

5) Consumidor Final e Cobrança

O IVA é um imposto que incide sobre o consumidor final. A soma dos impostos pagos ao longo da cadeia de produção e distribuição é suportada pelo utilizador final.

Qual é a posição do empresário? Do ponto de vista fiscal, o empresário é neutro, atuando apenas como um intermediário na cobrança do imposto.

6) Fatos Geradores do IVA

A lei estabelece três fatos geradores para o IVA:

1. Entrega de bens e serviços: Inclui operações internas, entregas intracomunitárias e exportações.
2. Aquisições intracomunitárias: Bens adquiridos em Estados-Membros da União Europeia.
3. Importações de bens: Aquisição de mercadorias provenientes de países terceiros (fora da UE).

Existem regras comuns a estes três fatos geradores no que respeita à dedução e gestão do imposto.