Guia Completo: Separação, Aposentadoria e Folha de Pagamento

Separação Trabalhista

• Separação: Refere-se ao pagamento em dinheiro ou bens que uma empresa concede a um empregado por despedimento ilícito ou outros danos causados durante o seu período de trabalho.

• Risco de trabalho: (Caso a quantia tenha sido recebida).

Aposentadoria

A aposentadoria é um benefício de natureza econômica concedido ao trabalhador quando, por motivo de idade, deixa de exercer atividades laborais, sendo assalariado ou não.

A cessação do trabalho é voluntária e não obrigatória ao atingir uma certa idade. Define-se uma idade mínima para a pensão, sem que isso implique automaticamente em aposentadoria compulsória.

Artigo 249

Quando um trabalhador está próximo da aposentadoria, conforme acordos coletivos, a relação de trabalho só pode ser rescindida em casos graves que impossibilitem o cumprimento das disposições previstas.

Aposentadoria por Tempo de Serviço

A Lei da Seguridade Social estabelece o valor da aposentadoria ou pensão como um percentual baseado nos anos de serviço.

Trabalhadores em transição (listados antes da nova lei) possuem, conforme o Artigo 11 Transitório, o direito de escolher o regime de aposentadoria:

• Regime da Lei de Segurança Social de 1973
• Regime da Lei de Segurança Social de 1997

Primeira opção: Lei de 1973

Para optar pelo regime de 1973, é necessário cumprir os requisitos de pensão por velhice/desemprego no IMSS: mínimo de 500 semanas cotizadas, idade entre 60 e 64 anos e não possuir trabalho remunerado.

Cálculo da Folha de Pagamento (ISR)

• Localize a faixa: Identifique o limite inferior e o limite superior.
• Subtração: Subtraia o limite inferior do lucro normal.
• Multiplicação: Multiplique o resultado pela taxa de "porcentagem sobre o excedente do limite inferior".
• Adição: Some o montante da coluna "Taxa Fixa" ao resultado anterior.
• Resultado: Com essas operações, obtém-se o valor do ISR.