Guia do Mercado Financeiro e de Capitais

Às instituições financeiras cabe:

• Adotar métodos e critérios uniformes; as modificações relevantes e a quantificação de seus efeitos sobre as demonstrações contábeis devem ser evidenciadas em notas explicativas;
• Registrar as receitas e despesas no período em que elas ocorrerem;
• Proceder à apropriação mensal dos ganhos e perdas gerados por suas operações;
• Apurar os resultados semestralmente, considerando todas as provisões e receitas, com base nos períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de janeiro a 31 de dezembro, para fins de publicação.

Objetivos das normas consubstanciadas:

• Padronizar os registros contábeis;
• Racionalizar a utilização de contas contábeis;
• Estabelecer regras, critérios e procedimentos necessários à obtenção e divulgação de dados econômico-financeiros;
• Possibilitar ao Banco Central do Brasil o acompanhamento do Sistema Financeiro Nacional, bem como a análise da situação econômico-financeira das instituições, baseando-se na elaboração e publicação das demonstrações financeiras.

Mercados financeiros e de capitais consistem no conjunto de agentes e instrumentos destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros. Os mercados podem exercer a função de otimizar a utilização de recursos financeiros, por meio da transferência desses recursos dos poupadores para os tomadores, bem como da criação de condições de liquidez e administração de riscos.

O mercado financeiro de finanças se divide em mercado de crédito e mercado de capitais. O mercado financeiro do direito se divide em mercado financeiro ou de crédito.

Mercado de crédito de finanças é composto pelo conjunto de agentes e instrumentos financeiros envolvidos em operações de prazo curto, médio e imediato, isto é, os depósitos à vista nos bancos comerciais, pois existe a possibilidade de resgate a qualquer momento. Destina-se basicamente ao financiamento do consumo e à disponibilidade das empresas.

Mercado de capitais é composto pelo conjunto de agentes e instrumentos financeiros envolvidos em operações de prazo médio, longo ou indeterminado. Neste último caso, há o exemplo das ações, uma vez que, em regra, não são caracterizadas como exigibilidades perante a sociedade emissora. Destina-se, principalmente, ao financiamento de capital fixo (Ativo Permanente) e a financiamentos especiais, como habitação.

No mercado financeiro ou de crédito, os bancos centralizam a oferta e a procura de capitais e atuam como partes nas intermediações, interpondo-se entre aqueles que dispõem de recursos e aqueles que necessitam de crédito. Assim, os bancos assumem os riscos das operações.

Instituição financeira atuando como sujeito ativo ou passivo:

• Se o banco está na posição de devedor, ou seja, recebe recursos e, portanto, tem a obrigação de devolver no futuro o valor recebido, eventualmente acrescido de juros, tem-se uma OPERAÇÃO PASSIVA (ORIGENS DE RECURSOS).
• Porém, se o banco empresta os recursos a um tomador e passa a ter direito de receber no futuro o valor emprestado acrescido de juros, tem-se uma OPERAÇÃO ATIVA (APLICAÇÃO DE RECURSOS).

Exemplo: Depósitos em conta corrente são operações passivas, enquanto empréstimos, financiamentos e descontos são operações ativas.

Spread: A diferença entre a remuneração paga pelos tomadores de recursos e o custo do dinheiro captado pelo banco.

Operações predominantes: Predominam as operações de Renda Fixa, que se caracterizam pelo conhecimento do resultado futuro, em termos de taxas nominais (taxa pré ou pós-fixada).

Operações financeiras no mercado de capitais: Nesse mercado, as operações são, em geral, efetuadas diretamente entre poupadores e tomadores, de modo que a instituição financeira não atua, em regra, como parte na operação, mas como auxiliar, e cobra uma comissão por facilitar a realização dos negócios. Esse mercado abrange, basicamente, o conjunto de operações com Valores Mobiliários, tais como ações, debêntures e títulos de longo prazo. Essas operações realizam-se principalmente em bolsas de valores e mercados de balcão.

Mercado privado: Refere-se às negociações efetuadas diretamente entre tomadores e poupadores, sem intermediação ou colaboração de instituição financeira. Exemplo: um contrato mútuo entre duas pessoas físicas.

Capital fechado: Não negociam ações e títulos mobiliários em bolsas de valores.

Capital aberto: Negociam ações e títulos mobiliários em bolsas de valores.

Ações: Uma ação é um pedacinho de uma empresa. Com um ou mais pedacinhos da empresa, você se torna sócio dela. Sendo formal, podemos definir ações como títulos nominativos negociáveis que representam, para quem as possui, uma fração do capital social de uma empresa.