Guia de Normas Contábeis: Arrendamento e Ativos

1. Classificação do Arrendamento Mercantil Financeiro

São exemplos de situações que, individualmente ou em conjunto, levariam normalmente a que um arrendamento mercantil fosse classificado como arrendamento mercantil financeiro:

• (a) O arrendamento mercantil transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo do contrato;
• (b) O arrendatário tem a opção de compra por preço significativamente inferior ao valor justo, tornando o exercício da opção razoavelmente certo no início do contrato;
• (c) O prazo do arrendamento cobre a maior parte da vida econômica do ativo, mesmo sem transferência de propriedade;
• (d) O valor presente dos pagamentos mínimos totaliza, substancialmente, todo o valor justo do ativo arrendado;
• (e) Os ativos são de natureza especializada, sendo utilizáveis apenas pelo arrendatário sem grandes modificações.

2. Reconhecimento de Custos de Empréstimos

Como deve ser o reconhecimento dos juros dos empréstimos? A entidade deve reconhecer todos os custos de empréstimos como despesa no resultado no período em que são incorridos.

3. Políticas Contábeis, Estimativas e Erros (NBC TG 23)

(Exame de Suficiência CFC – 2012) De acordo com a NBC TG 23, classifique as situações em: erro de período anterior, mudança na política contábil ou mudança na estimativa contábil:

I. Em 28/03/2009, uma empresa adquiriu um equipamento com vida útil estimada de 8 anos. Na revisão das demonstrações de 2010, verificou-se que o responsável atribuiu erroneamente a vida útil de 10 anos.

4. Reconhecimento de Ativos Biológicos

Uma entidade deve reconhecer um ativo biológico ou um produto agrícola quando:

• A entidade controlar o ativo como resultado de eventos passados;
• For provável que benefícios econômicos futuros associados ao ativo fluirão para a entidade;
• O valor justo ou custo do ativo puder ser mensurado de maneira confiável.

5. Classificação do Arrendamento Mercantil

A classificação do arrendamento mercantil depende da essência da transação e não apenas da forma do contrato:

• Arrendamento Financeiro: Transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.
• Arrendamento Operacional: Não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.