Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Excesso e Pagamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz...

Processo nº...

Fulano, já qualificado nos autos da ação ajuizada por Ciclano, ora em fase de cumprimento de sentença, por seu advogado, vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 475-L e seguintes do CPC, apresentar:

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

pelos motivos abaixo:

O autor deu início ao cumprimento de sentença com a consequente expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação por entender ser credor da quantia de...

Em cumprimento ao mandado, o senhor oficial de justiça procedeu à penhora do seguinte bem...

No entanto, o cumprimento da sentença iniciado pelo autor não merece prosseguir.

I – DO PAGAMENTO E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO:

Conforme comprovante anexo, o réu efetuou o depósito da quantia fixada na sentença dentro do prazo legal de 15 dias, contados do trânsito em julgado. Assim, a obrigação deverá ser considerada extinta.

Além disso, o autor exige quantia superior àquela fixada na respeitável sentença.

Com efeito, o réu apresenta a anexa memória de cálculo, a qual comprova que o valor de..., executado pelo autor, é superior ao real valor da condenação, a qual, na verdade, perfaz a quantia de...

Pelo exposto, a presente impugnação merece acolhimento a fim de se declarar a extinção da dívida ora excutida.

II – DO EFEITO SUSPENSIVO:

O andamento da atual fase de cumprimento de sentença causará, indubitavelmente, danos irreparáveis ao patrimônio do devedor, mormente por haver comprovante de depósito efetuado tempestivamente.

Diante da manifesta impossibilidade de se prosseguir nesta fase, pelos já apontados vícios que revestem o cumprimento da decisão, faz-se necessária a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, nos termos do artigo 475-M do CPC, a fim de ser obstado o andamento do feito até a decisão final.

DO PEDIDO:

• a) Conceder efeito suspensivo à presente impugnação no intuito de obstar o prosseguimento do cumprimento de sentença, a teor do artigo 475-M do CPC;
• b) O acolhimento total da impugnação com a extinção da dívida ora excutida e, consequentemente, com a extinção do presente feito;
• c) A condenação do réu nas custas... + intimação do autor na pessoa de seu advogado para que se manifeste acerca da presente impugnação...