Influências e Etapas na Elaboração da Política Económica
Influências Externas: O Papel dos Conselheiros
Os conselheiros podem ser indivíduos, organizações ou associações que fornecem aconselhamento especializado. Este processo enfrenta dois problemas principais:
- Falta de unanimidade: Divergências na interpretação de situações económicas.
- Contradições: Conflitos entre o ponto de vista técnico (bem-estar social) e os objetivos de curto prazo dos decisores políticos.
Os consultores podem ser especialistas independentes, ex-presidentes ou ex-ministros, responsáveis por relatórios de análise para a Administração Pública (AP).
Tipos de Consultoria e Instituições
- Conselhos de Especialistas: Cientistas treinados para aconselhar (ex: Conselho de Assessores Económicos dos EUA).
- Conselhos Científicos: Economistas profissionais que atuam em ministérios ou órgãos públicos.
- Conselhos Mistos: Compostos por representantes de empresas, sindicatos e governo (ex: Conselho Económico e Social).
- Organizações Internacionais: Relatórios periódicos sobre a evolução económica global (ex: OCDE, Banco de Compensações Internacionais).
- Institutos Especializados: Centros com produção de dados própria e pessoal qualificado (ex: CSIC).
Etapas de Desenvolvimento da Política Económica
A consideração do tempo é essencial, devido à necessidade de decisões rápidas e aos atrasos nos efeitos das medidas tomadas.
Fases do Processo
- 1. Obtenção de Informações: Recolha de dados estatísticos (preços, exportações, desemprego) e utilização de modelos de previsão a longo prazo.
- 2. Análise de Informações: Interpretação de dados para detetar desvios e causas. Envolve serviços de pesquisa, bancos e centros académicos.
- 3. Conceção de Medidas: Definição da estratégia mais adequada, frequentemente com o apoio de instituições internacionais (FMI, Banco Mundial) e modelos de avaliação ex-ante.
- 4. Consultas: Diálogo com conselhos económicos, grupos de interesse e partidos políticos para aumentar o consenso, embora possa atrasar a decisão.
- 5. Discussão e Aprovação Parlamentar: Aprovação das medidas com força de lei. O governo pode recorrer a decretos ou portarias em situações de urgência.