LRF e Indicadores de Liquidez Financeira
LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Objetivos: Controle, transparência e equilíbrio.
- Exigências legais na LDO: Controle de custos, alterações na legislação tributária, definição de critérios e formas de limitação de empenho.
- Previsão da receita: Verifica-se a média da receita dos três últimos anos e a previsão para os próximos dois anos, considerando alterações inflacionárias.
- Procedimentos para realizar a renúncia da receita: Lei específica, medida de compensação, ser considerado no impacto orçamentário e financeiro.
- Limite de despesa de pessoal: União (50%), Estados e Municípios (60%).
- Vedações para o ente que atinge o limite prudencial: Não pode conceder ajustes e vantagens, exceto por meio de decisão judicial e revisão geral anual (com base no índice inflacionário do ano anterior).
- Limite da dívida consolidada: Duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL).
Indicadores de Liquidez
Os Indicadores de Liquidez avaliam qual a capacidade de pagamento da organização quando comparada às suas obrigações junto a fornecedores e funcionários.
- Liquidez Corrente (AC / PC): Relaciona todos os ativos de curto prazo (dinheiro prontamente disponível e recursos rapidamente realizáveis) com os passivos de curto prazo. Representa o quanto de recursos está disponível no curto prazo para se liquidarem as dívidas também de curto prazo. Assim, quanto maior o valor apurado, melhor.
- Liquidez Seca (AC - Estoques / PC): Se a empresa sofresse uma total paralisação das suas vendas, ou se o seu estoque fosse obsoleto, quais seriam as chances de pagar as suas dívidas com Disponível e Duplicatas a Receber? Para cada $ 1,00 de dívida de curto prazo, a entidade possui $ X para pagar (sobra ou falta Y).
- Liquidez Imediata (Caixa + Bancos / PC): Indica a capacidade financeira da entidade em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo contando apenas com suas disponibilidades, ou seja, os recursos disponíveis em caixa ou bancos.
- Liquidez Geral (AC + Ativo Realizável LP / PC + PNC): Mede a capacidade da entidade em honrar todas as suas exigibilidades, contando com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazos. Responde se a organização conseguirá fazer frente a todas as suas obrigações. A análise indicará quanto a empresa possui no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo para cada $ 1,00 de dívida total para com terceiros.