Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Suspensão de Ato Trabalhista

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...REGIÃO.

NOME DO IMPETRANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO ANEXA), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 5º, LXIX, e 114, IV da Constituição Federal e art. 1° da Lei 12016/09, impetrar:

MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar

...contra o ato do Juiz da Vara do Trabalho de..., proferido nos autos da RT n°, em que figura no polo passivo __, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – FATOS

II – REQUISITOS ESPECÍFICOS

1. DO CABIMENTO
2. DA TEMPESTIVIDADE

II – MÉRITO

01. DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DO ABUSO DE PODER ou DA ILEGALIDADE DO ATO (o título variará conforme o caso apresentado na prova)

F, F e P. Diante do exposto, requer a concessão de segurança para suspender o ato da autoridade coatora.

IV – LIMINAR

§1 Encontram-se presentes os requisitos do art. 7°, III, autorizadores da concessão de segurança em caráter liminar. Observe-se:

§2 FUNDAMENTO RELEVANTE = (...)

POSSIBILIDADE DE RESULTAR A INEFICÁCIA DA MEDIDA = (...)

§3 Diante do exposto, requer, em caráter liminar, a concessão de segurança para a imediata suspensão do ato que (...)

V – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer:

1. a concessão da segurança em caráter liminar, conforme previsto no art. 7º, III da Lei 12016/09, sem a oitiva da outra parte, para que se suspenda de imediato o ato (...);
2. a notificação da autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 7º, I da Lei 12016/09;
3. a intimação do Sr.(a) ____ (das outras partes no processo) para integrar a lide como litisconsorte(s) passivo(s).
4. se abra vista ao Ministério Público do Trabalho para que se manifeste sobre o feito, no prazo de 10 dias, conforme o artigo 12 da Lei 12016/09.
5. a intimação do Advogado Geral da União, dando-se ciência da impetração do presente mandado de segurança, nos exatos termos do artigo 6º e 7º, II da Lei 12016/09.
6. oportuno salientar que as provas pré-constituídas dos fatos alegados que asseguram o direito líquido e certo se encontram anexas, quais sejam: (se a proposta fizer referência a algum tipo de prova é aconselhável incluí-las no MS)
7. a concessão da segurança em caráter definitivo, confirmando-se os termos da liminar acima referida.

Atribui-se à causa o valor de _____.