Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.003.004/0001-89, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Crato – CE, vem por seu advogado in fine assinado, com fulcro no art. 540 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, portadora de RG nº [INSERIR RG], CPF nº [INSERIR CPF], CTPS nº [INSERIR CTPS] (série [INSERIR SÉRIE]), PIS nº [INSERIR PIS], endereço eletrônico [INSERIR E-MAIL], residente e domiciliada na Rua Lopes Andrade, 20 – Juazeiro do Norte/CE – CEP 10.001-000, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A consignada foi admitida pela consignante em 01.02.2017, na função de costureira, percebendo o valor fixo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais.

A consignada foi dispensada sem justa causa em 10.09.2019, com aviso prévio trabalhado, sendo este o último dia de trabalho. Contudo, a empregada não compareceu para o recebimento das verbas rescisórias e devolução da CTPS devidamente atualizada, bem como para a entrega das guias para habilitação do seguro-desemprego e chave de acesso ao FGTS.

Ademais, foi encontrado no armário da empregada fotos da família, cujo depósito também se requer para que sejam recebidas pela consignada.

Diante do não recebimento das verbas a que fazia jus a empregada, não restou outra alternativa à empresa consignante senão propor a presente ação de consignação em pagamento, a fim de evitar a incidência em mora, em especial a multa prevista no art. 477, § 8º da CLT.

II – DO CRÉDITO DEVIDO

Pelo exposto e considerando que a rescisão foi sem justa causa e que a empregada já havia percebido todas as férias, faz jus a empregada às seguintes verbas:

• Saldo de Salário (10 dias): Salário/30 X dias trabalhados = R$ 1.500,00/30 X 10 = R$ 500,00
• Férias Proporcionais acrescidas de 1/3 Constitucional (07 meses): (Salário/12 X meses) + 1/3 = (R$ 1.500,00/12 X 7) + 1/3 = R$ 875,00 + R$ 291,66 = R$ 1.166,66
• 13º Salário Proporcional (08 meses): Salário/12 X meses = R$ 1.500,00/12 X 8 = R$ 1.000,00

TOTAL DEVIDO: R$ 2.666,66

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. O depósito das verbas rescisórias devidas à consignada no importe de R$ 2.666,66 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no prazo legal, bem como o depósito das fotos, das guias de seguro-desemprego e FGTS, acrescido da multa de 40%, e a CTPS da empregada.
2. A notificação (citação) da consignada para que tome conhecimento da presente ação, comparecendo à audiência e levantando o valor depositado ou, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão.
3. A condenação da parte consignada em custas processuais e honorários advocatícios, caso apresente contestação infundada.
4. Ao final, seja julgada a TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO nos termos expostos, declarando extinta a obrigação da empresa consignante.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da consignada, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ 2.666,66 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Nestes termos, pede e espera deferimento.

[Local], [Data]

[Assinatura do Advogado]