Modelo de Petição: Embargos à Execução (CLT/CPC)

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA _ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/ESTADO]

EMBARGANTE: [Nome e Qualificação]
EMBARGADO: [Nome e Qualificação]
Ref. Processo: [Número do Processo]

EMBARGANTE, [qualificação completa, endereço residencial, domiciliar e endereço eletrônico completos] OU já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no artigo 884 da CLT e art. 525, § 1º, do CPC, OFERECER:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em razão da execução movida por EXEQUENTE, [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I. DO RESUMO DA EXECUÇÃO

(Descrever brevemente o histórico da execução e o ato de constrição judicial que gerou os embargos.)

II. DO CABIMENTO

Os embargos à execução são o instrumento cabível para que seja reconhecido o excesso da penhora, o excesso da execução, entre outras matérias de defesa.

Destaca-se a adequação aos requisitos necessários dos embargos à execução:

• Garantia Integral do Juízo: O Embargante garantiu integralmente o juízo com o bem avaliado em R$ [Valor].
• Tempestividade: Foi cumprido o prazo de 5 (cinco) dias estabelecido no art. 884 da CLT.
• Custas: O valor correspondente às custas será recolhido ao final.

III. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

(Apresentar os argumentos de defesa de forma clara e objetiva, seguindo a estrutura abaixo para cada ponto levantado.)

1. DO EXCESSO DA EXECUÇÃO

Fato: Percebe-se pelo Auto de Penhora e Avaliação que foram penhorados mais bens que o necessário para satisfação do débito.

Fundamento: Art. 525, § 1º, do CPC.

Pedido: Diante do exposto, requer a correção da penhora pelo Juízo e que sejam excluídos os bens desnecessários.

2. DA IMPENHORABILIDADE (BEM DE FAMÍLIA)

Fato: Percebe-se pelo Auto de Penhora e Avaliação que foram penhorados bens impenhoráveis, uma vez que se tratam de bens de família.

Fundamento: Lei nº 8.009/90.

Pedido: Diante do exposto, requer a liberação dos bens, uma vez que se tratam de bens de família não sujeitos à penhora.

3. (...)

IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. Seja reconhecido o excesso de execução e, feita a correção da penhora pelo Juízo, com a exclusão dos bens desnecessários.
2. A liberação dos bens, uma vez que se tratam de bens de família não sujeitos à penhora.
3. (...)

V. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Por fim, requer:

1. A notificação da Exequente para oferecer sua impugnação aos embargos, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
2. A condenação da Exequente ao pagamento das custas processuais.

Requer, por último, a procedência de todos os pedidos formulados.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ [Valor] (OU o valor por extenso da penhora).

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [Data].

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Advogado
OAB nº [Número]