Modelo de Petição: Tutela Antecipada Antecedente (CPC)

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL... DA COMARCA DE [CIDADE], [ESTADO].

(OU)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CÍVEL... DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [CIDADE], SEÇÃO JUDICIÁRIA DO [ESTADO].

[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) da Carteira de Identidade RG n.º [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], com endereço eletrônico [E-MAIL], vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado(a) infra-assinado(a) [NOME DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB n.º [NÚMERO DA OAB], com endereço profissional na [ENDEREÇO PROFISSIONAL], membro da Sociedade de Advogados [NOME DA SOCIEDADE], onde recebe intimações (art. 106, I, do CPC), conforme procuração em anexo, requerer, com fulcro nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil (CPC):

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. DOS FATOS

Trata-se de uma demanda [TIPO DE DEMANDA] proposta pelo Autor em face do Réu em razão de [EXPLICAR O MOTIVO]. Documento anexo.

A presente demanda se justifica no fato de que [DETALHAR O FUNDAMENTO FÁTICO]. Documento anexo.

Diante do exposto, não restou alternativa senão procurar o Poder Judiciário a fim de [INDICAR O OBJETIVO PRINCIPAL DA AÇÃO].

2. DO DIREITO

(Na petição inicial, deve-se demonstrar, nos termos do art. 303 do CPC, os seguintes requisitos:)

• Urgência contemporânea à propositura da ação;
• Indicação do pedido de tutela final;
• A lide e o direito que se busca realizar;
• O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

2.1. Da Tutela Antecipada Liminar

(Fundamentar e desenvolver a necessidade de concessão da tutela antecipada liminarmente, demonstrando a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300, § 2º, do CPC.)

[DESENVOLVIMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA]

3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

1. A concessão da liminar de tutela antecipada antecedente para o fim de [ESPECIFICAR O PROVIMENTO DE URGÊNCIA REQUERIDO], uma vez presentes os requisitos, nos termos do art. 303 do CPC;
2. Concedida a liminar de tutela antecipada, seja intimado o(s) Réu(s) para, querendo, interpor recurso, sob pena de sua estabilização, nos termos do art. 304 do CPC;
3. Concedida a liminar de tutela antecipada, seja deferido o aditamento da petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, nos termos do art. 303, § 1º, inciso I, do CPC;
4. A citação e a intimação do(s) Réu(s) ([ESPECIFICAR A FORMA DA CITAÇÃO]) para comparecer(em) na audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334 do CPC, conforme art. 303, § 1º, do CPC;
5. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova [ESPECIFICAR PROVAS NECESSÁRIAS], nos termos do art. 319, VI, do CPC;
6. A juntada da guia de pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR POR EXTENSO], nos termos do art. 303, § 4º, do CPC.

Termos em que pede deferimento.

[LOCAL (CIDADE)], [DATA].

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[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[ESTADO] n.º [NÚMERO DA OAB]