Modelo de Reclamação Trabalhista: Verbas Rescisórias
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho da Região do Cariri
Reclamação Trabalhista
NEYMAR, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº, CPF nº, CTPS nº e série, PIS nº, residente e domiciliado na Rua, bairro, em Juazeiro do Norte, CEP, sem endereço eletrônico, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no art. 840, §1º da CLT, em face do BANCO AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na Rua, bairro, em Juazeiro do Norte/CE, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - Da Gratuidade da Justiça
Requeiro os auspícios da justiça gratuita por não ter como custear o processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme art. 790, §§3º e 4º da CLT.
II - Dos Fatos e Fundamentos
- Data da admissão: 05/12/2016
- Data da rescisão: 26/07/2018
- Motivo da rescisão: Sem justa causa
- Salário (último): R$ 2.800,00
- Jornada de trabalho: 6 horas
O empregado foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias a que fazia jus, tais como aviso prévio (33 dias), saldo de salário de 26 dias, 13º proporcional, férias proporcionais e simples, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
III – Do Pedido
Diante do exposto, requer:
- A concessão da justiça gratuita;
- A notificação do reclamado para comparecer à audiência e, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia e confissão, julgando-se procedente o pagamento das verbas abaixo:
| VERBAS | VALOR |
|---|---|
| Saldo de salário (26 dias) | R$ 2.426,58 |
| Aviso Prévio (33 dias) | R$ 3.079,89 |
| 13º Salário Proporcional | R$ 1.866,64 |
| Férias simples (2016/2017) | R$ 2.800,00 |
| Férias Proporcionais | R$ 2.100,00 |
| 1/3 constitucional de férias | R$ 1.633,33 |
| Multa (art. 477, §8º da CLT) | R$ 2.800,00 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 1.792,00 |
| Seguro-desemprego (4 parcelas) | R$ 11.200,00 |
| TOTAL | R$ 29.698,66 |
- A liberação da chave de movimentação do FGTS e guias para habilitação no seguro-desemprego;
- O pagamento das verbas incontroversas em audiência, sob pena de acréscimo de 50% (art. 467 da CLT);
- Condenação em custas processuais e honorários advocatícios de 15% (R$ 6.682,20).
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 51.230,19.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Local e data.
Assinatura OAB