Modelos de Memoriais e Habeas Corpus: Defesa Criminal

Memoriais de Defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARUERI

Processo n.º: ______________

Leonardo Di Napoli, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 411, § 4º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Assim, diante do exposto, a proximidade com que foram realizadas as selfies não deixa dúvidas de que Leonardo compareceu ao evento de entrega do Oscar e, a data de realização dessa premiação, reitere-se, de notório conhecimento mundial, não deixa dúvidas de que o réu não estava no local do crime no momento da ocorrência do delito.

I. Dos Pedidos

Ante os fatos expostos, requer-se que Vossa Excelência, vez que o erro de aceitação da denúncia já fora cometido, absolva o réu, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por negativa de autoria ou, ainda, que este não seja o vosso entendimento, pela dúvida da autoria do crime em questão.

Termos em que, pede deferimento.

São Paulo para Barueri, 14 de setembro de 2018.

Advogado OAB/SP

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __________

IMPETRANTE, qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República e 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS em favor de FRANCISCO CLEVER, qualificado nos documentos anexos, em razão de constrangimento ilegal imposto pelo Douto Juiz de Direito da comarca _____, que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva liminar e manteve, de forma descabida, o paciente recluso sem que houvesse previsão legal para tanto, tudo como a seguir se verá.

3. Do Pedido de Liminar

4. Conclusão

A concessão da ordem não é medida atípica. Muito pelo contrário, reconhecer o abuso no indeferimento da revogação da prisão temporária é garantir ao paciente o direito de responder ao inquérito e, consequentemente, ao processo criminal em liberdade, pois não cometeu nenhuma infração que justifique tal medida.

Por tais motivos, os impetrantes rogam a essa Colenda Corte que, confirmando o pleito liminar, conceda a presente ordem de habeas corpus a fim de autorizar a revogação da prisão temporária e a consequente expedição de alvará de soltura em favor de Francisco.