Modelos: Recurso de Revista e Impugnação Trabalhista
Recurso de Revista ao TST
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Recorrente: [Nome do Recorrente]
Recorrido: [Nome do Recorrido]
Processo nº: 44444/2011
[NOME DO RECORRENTE], já qualificado nos autos em epígrafe em que contende com [NOME DO RECORRIDO], também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. 896, alíneas “a” e “c” da CLT, interpor
Recurso de Revista
para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dentre os quais se destacam a legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Além destes, ressaltam-se ainda:
- Depósito Recursal: Recolhido no valor de R$ ___ nos termos das Súmulas 245 e 426 do TST ou descabe sua realização, uma vez que todo o valor provisoriamente arbitrado à condenação já foi depositado em sede de recurso ordinário.
- Custas Processuais: Já foram recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Frisa-se que não houve acréscimo no valor das custas e, portanto, não há valor algum a ser recolhido.
- Prequestionamento: A matéria está prequestionada, uma vez que foi tratada no acórdão impugnado, nos termos da Súmula 297 do C. TST.
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias, conforme estabelece o artigo 900 da CLT, e a posterior remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Nestes termos, pede deferimento.
Local e Data.
Advogado OAB nº ___
Colendo Tribunal Superior do Trabalho
Razões do Recurso de Revista
O respeitável acórdão não merece ser mantido, razão pela qual requer a sua reforma.
I – Preliminar
[Desenvolver]
II – Prejudicial
[Desenvolver]
III – Mérito
- O E. TRT decidiu que [...].
- Tal decisão caracteriza-se [...].
- O dispositivo legal (artigo/lei ___) estabelece que: "[transcrever o dispositivo]".
- Apesar do dispositivo legal dispor que ___, o juízo a quo posicionou-se de forma contrária, estabelecendo que ___.
- [Argumentação jurídica defendendo o posicionamento do recorrente].
- Diante do exposto, requer a reforma da decisão a fim de que ___.
IV – Requerimentos Finais
Diante do exposto, requer o conhecimento e provimento do presente recurso para fins de reforma do acórdão nos itens supramencionados.
Nestes termos, pede deferimento.
Local e Data.
Advogado OAB nº ___
Impugnação à Sentença de Liquidação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara do Trabalho de ___.
Impugnante: [Nome do Impugnante]
Impugnado: [Nome do Impugnado]
Processo nº: [Número do Processo]
[NOME DO IMPUGNANTE], já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com [NOME DO IMPUGNADO], também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 884, § 3º da CLT, apresentar:
Impugnação à Sentença de Liquidação
pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
I - Fatos
[Descrever os fatos pertinentes à liquidação impugnada].
II – Requisitos Específicos
A – Tempestividade
A presente medida é tempestiva, posto que observou o prazo legal de 5 (cinco) dias, contados a partir da ciência da garantia do juízo, previsto no artigo 884, caput, da CLT.
B – Custas
As custas processuais fixadas no valor de R$ 55,35, de acordo com o artigo 789-A, VII, da CLT, serão recolhidas ao final pelo executado, conforme autoriza o caput do referido artigo.
III – Mérito
- [Item 1 - Ex: Erro de Cálculo]
Fato: [Descrever o erro encontrado na conta].
Fundamento: Conforme o art. 879, §1º, da CLT, [explicar a norma aplicável]. A conta homologada apresenta [detalhar o equívoco].
Pedido: Requer a retificação da conta para que [descrever a correção necessária]. - [Item 2 - Se houver]
...
IV – Requerimentos Finais
Diante do exposto, requer o provimento da presente impugnação à sentença de liquidação, a fim de se promoverem as reformas necessárias na conta homologada.
Nestes termos, pede deferimento.
Local e data.
Advogado OAB nº ___