Paz, Segurança Internacional e Defesa Nacional

Paz na Venezuela e no Mundo

Paz: A paz e a tranquilidade nos assuntos internos dos Estados. É o estado ideal de viver em harmonia, sendo o entendimento de solidariedade e respeito entre os povos do mundo. Um Estado está em paz quando não está em guerra com outros povos.

Venezuela e a Paz

Âmbito Internacional: A Venezuela deve cooperar com os países irmãos do continente e com a comunidade internacional, com base no respeito mútuo pela soberania, autodeterminação dos povos e a garantia universal dos direitos individuais e sociais.

Nível Nacional: O poder é a responsabilidade da Defesa Nacional e vigilância suprema dos interesses gerais da República, a preservação da paz pública e a aplicação adequada da legislação em todo o território nacional.

Agências Internacionais e Funções para a Paz

1. A Organização das Nações Unidas (ONU)

   Organização de Estados soberanos que se unem voluntariamente para trabalhar em conjunto pela paz mundial e a amizade entre as nações. Nascida após a 2ª Guerra Mundial, em 1945, seu principal objetivo é manter a paz e a prevenção de conflitos. A Carta das Nações Unidas é o documento que constitui a organização, e seu Artigo 1º estabelece a manutenção da paz e segurança internacionais como objetivo principal.

Estrutura da ONU

• Assembleia Geral: Composta por 192 membros com direito a voto; analisa questões que afetam a paz e a segurança mundial.
• Conselho de Segurança: Encarregado de manter a paz e a segurança mundial. Composto por 15 membros (5 permanentes e 10 eleitos a cada 2 anos).
• Conselho Económico e Social: Coordena o trabalho social e econômico da ONU, com 27 membros eleitos anualmente.
• Conselho de Tutela: Criado para supervisionar a administração de territórios em regime de tutela.
• Corte Internacional de Justiça: Principal órgão judicial da ONU, com sede em Haia, composto por 15 juízes.

Organizações Internacionais Complementares

• Organização Internacional do Trabalho (OIT): Criada em 1919 pelo Tratado de Versalhes, defende que a justiça social é necessária para a paz permanente. Composta pelo Conselho (executivo), Secretaria Permanente e Conferência Internacional do Trabalho.
• Organização dos Estados Americanos (OEA): Criada em 1948, visa manter a paz entre seus membros e resolver questões políticas, judiciais, sociais e econômicas.
• Fundo Monetário Internacional (FMI): Supervisiona o sistema monetário internacional e a estabilidade financeira.
• Organização Mundial da Saúde (OMS): Lidera a agenda global de saúde e pesquisa.
• UNESCO: Dedica-se à gestão eficiente do desenvolvimento através de recursos naturais e valores culturais.
• UNICEF: Foca na proteção dos direitos das crianças contra a pobreza, violência e discriminação.

Defesa Nacional na Venezuela

O Estado venezuelano organiza-se através dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Eleitoral e Moral (Cidadão).

Forças Armadas Nacionais (FAN)

Instituição profissional, sem militância, regida pela Lei Orgânica da Força Armada Nacional (LOFAN). Suas funções incluem a proteção da nação, cumprimento das leis, desenvolvimento do país e serviço militar.

Serviço Militar

O registro é obrigatório para a força militar permanente. Existem isenções por motivos de casamento, sustento familiar, doenças incuráveis ou limitações físicas. Os cidadãos em idade militar não ativos dividem-se em:

• Primeira reserva: 18-30 anos
• Segunda reserva: 30-40 anos
• Terceira reserva: 40-50 anos

Divisão das Forças Armadas

• Exército: Defesa da terra, planos de mobilização e integridade das fronteiras.
• Marinha: Defesa naval, prevenção da pirataria e monitoramento de rotas marítimas.
• Força Aérea: Defesa aérea, apoio às outras forças e inteligência aérea.
• Guarda Nacional: Segurança e vigilância de fronteiras em conjunto com outras forças.