Petição Inicial: Ação de Cobrança de Contrato de Mútuo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP

“A”, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da cédula de identidade nº 44.658.321-8 e inscrito no CPF sob o nº 016.325.745-X, residente e domiciliado na Rua Castor Bravo, nº 2424, Jardim Coiote, Piracicaba/SP, CEP: 18520-000 e endereço eletrônico [email protected], através de seu procurador subscrito, César de Freitas Brandão Pirajá, inscrito na OAB/SP sob o nº XXXXXXX, com escritório profissional localizado na Rua Xingu Petra, nº 789, Jardim Petrópolis, Piracicaba/SP, CEP: 18520-000 e endereço eletrônico [email protected], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), propor a presente:

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de “B”, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº XX.XXX-X e inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Castor Manso, nº 2789, Jardim Coiote, Piracicaba/SP, CEP: 18520-000, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

II - DO DIREITO

O Artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos XXXIV e XXXV, garante o direito de petição aos Poderes Públicos e também a não exclusão, por lei, da apreciação do Poder Judiciário de lesões ou ameaças a direitos. Ou seja, é claro e evidente que houve uma lesão concreta ao patrimônio do Autor, visto que R$ 30.000,00 (trinta mil reais) lhe são devidos e não foram pagos, não restando outra via de recebimento senão o Poder Público.

O contrato de mútuo firmado entre as partes, previsto no Artigo 586 e seguintes do Código Civil, reza que o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Resta claro que houve a tradição em 01/01/2018 (doc. X), porém não houve a devida restituição em 30/01/2018.

Sendo assim, existe uma inadimplência incontestável que deve ser sanada, ficando o Réu obrigado a pagar a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Autor, conforme contrato assinado entre as partes.

III - DOS PEDIDOS

• I. Seja citado e intimado o Réu para comparecimento em audiência de tentativa de conciliação e, se eventualmente frustrada a tentativa de acordo, lhe seja aberto o prazo legal de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e seus efeitos, de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, acompanhando-a em todos os seus atos e termos.
• II. Seja julgada procedente a ação e, ao final, condenado o Réu por r. sentença a pagar ao Autor o valor emprestado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora incidentes a partir do vencimento da dívida (30/01/2018) e segundo a tabela prática pelo E. TJSP, bem como condenado a suportar as verbas inerentes ao princípio da sucumbência: custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados segundo os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.
• III. A produção das provas em direito admitidas e necessárias à composição da lide, em especial: a) prova oral consistente no depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão; b) oitiva de testemunhas, cujo rol segue anexo; c) prova documental, cujo rol segue anexo e que instrui a presente inicial.

Dá-se à causa o valor de R$ 30.000,00 – art. 292, I – CPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

Piracicaba, 31 de janeiro de 2018.