Políticas de Emprego: Caracterização e Quadro Institucional
Tema 3: PSLB - Caracterização de Uso
General Purpose: Conjunto de medidas que o governo pretende implementar para promover o emprego e a proteção contra o desemprego. O objetivo principal é a qualidade do pleno emprego, um pilar fundamental do welfare state.
Equilíbrio no Mercado de Trabalho
- Equilíbrio quantitativo: Alinhamento entre quem procura trabalho e quem oferece vagas.
- Equilíbrio qualitativo: Ajuste entre a qualificação profissional e a exigência do mercado.
As instituições intermediárias são essenciais para a proteção contra o desemprego involuntário. Os objetivos incluem garantir a igualdade de oportunidades, combater a discriminação e promover a inclusão de grupos vulneráveis (mulheres, jovens, pessoas com deficiência, desempregados de longa duração e imigrantes).
Instrumentos de Política de Emprego
- Políticas Ativas: Medidas de colocação, promoção de recrutamento, retenção, formação, reconversão e mobilidade laboral.
- Políticas Passivas: Proteção económica (subsídios de desemprego) enquanto o trabalhador procura reingressar no mercado.
Quadro Institucional
Espanha
O Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais (MTAS) coordena a política de emprego, regulando condições de trabalho e proteção social. As Comunidades Autónomas (CCAA) possuem competências legislativas e de implementação. O Sistema Nacional de Emprego (SNE) coordena a informação e as políticas ativas entre o Estado e as CCAA.
União Europeia
Não existe um modelo único, mas a Estratégia Europeia de Emprego estabelece orientações comuns para coordenar as políticas nacionais, focando-se na transição de políticas passivas para ativas, visando combater o desemprego estrutural através de:
- Orientações gerais: Diretrizes para a política de emprego.
- Recomendações específicas: Ajustes por Estado-membro.
- Plano de Ação Nacional: Medidas concretas elaboradas pelo MTAS em conformidade com as diretrizes europeias.