Prevenção do Crime e Polícia de Proximidade

13) Diretrizes para a Prevenção do Crime

A prevenção do crime pode ser estruturada através das seguintes abordagens:

• Prevenção do crime através do desenvolvimento social: Refere-se a um leque de políticas sociais, educacionais, programas de saúde e formação.
• Prevenção da criminalidade a nível comunitário: Tem como alvo áreas onde os riscos de se envolverem em crimes ou de serem vitimadas são elevados. Envolve a participação ativa dos moradores locais e das organizações dessas comunidades e bairros. A população pode estar envolvida na identificação das prioridades locais, bem como na implementação de respostas.
• Prevenção situacional do crime: Inclui abordagens que visam reduzir as oportunidades para que as pessoas cometam crimes. Um aspecto importante desta abordagem é a prevenção através do design ambiental, fornecendo assistência e informação para vítimas em potencial e vítimas reais.
• Programas de reintegração: São programas que trabalham com crianças, jovens ou adultos que já estejam envolvidos no sistema de justiça criminal. É importante prevenir a reincidência através do apoio à reintegração social dos delinquentes e de outros mecanismos de prevenção.

Fonte: p. 26-27

14) Fases da Prevenção e Princípios da Polícia de Proximidade

Apresentamos a classificação referente às fases em que os programas de prevenção da criminalidade podem ser aplicados (Polícia de Proximidade - 2018, p. 28):

• Prevenção Primária: Programas ou iniciativas destinadas a indivíduos que nunca estiveram envolvidos no sistema de justiça criminal.
• Prevenção Secundária: Programas específicos para crianças e jovens que são identificados pelos serviços sociais, educacionais ou sistemas de justiça como estando em risco de envolvimento no crime.
• Prevenção Terciária: Programas para aqueles que estão no sistema de justiça e/ou retornando para a comunidade, com o objetivo de prevenir a reincidência.

Os princípios fundamentais da Polícia de Proximidade incluem:

• Proatividade: O policial necessita assumir uma atitude notável, itinerante o suficiente para atingir posições geográficas diversas.
• Presença Ostensiva no Território: Relaciona o policial e a sua importância na localidade, promovendo a ostensividade. Significa que todos os recursos humanos, tecnológicos e logísticos devem ser direcionados para o aumento da sensação de segurança.
• Foco no Cidadão: O cidadão é o eixo central de todos os princípios de Polícia de Proximidade.
• Policiamento Orientado para o Problema (POP): Necessidade de que o policiamento não atue somente por demanda, mas preveja o emprego do trabalho policial como aspecto da solução, a médio e longo prazos, dos problemas que suscitam o crime e a violência.

Fonte: p. 27-28

15) Aplicação do POP nas Ações de Proximidade

Como podemos utilizar o POP (Policiamento Orientado para o Problema) nas Ações de Proximidade? O planejamento POP exige que algumas metodologias sejam seguidas:

• O planejamento e as estratégias devem estar claros para todos os envolvidos, comandantes e comandados. Devem considerar a área de policiamento (com o devido mapeamento dos Pontos Sensíveis), os recursos a serem utilizados e as táticas a serem empregadas.
• O método IARA (Identificação, Análise, Resposta e Avaliação) é a ferramenta para identificação, análise, resposta e avaliação de problemas para o POP. É aplicado quando se quer buscar soluções para problemas pontuais e contumazes da Segurança Pública.

O policial militar detentor de conhecimentos e entendimentos das metodologias de Proximidade é, indistintamente, um profissional especializado no estabelecimento de aproximação com a comunidade. Ele possui maiores condições para o estabelecimento de interlocução comunitária, identificação de demandas e captação de informações relevantes à alocação dos recursos.

As variáveis a serem consideradas na Identificação do problema são:

• Pessoas;
• Tipos de infração;
• Localização;
• Eventos;
• Tempo.

Fonte: p. 29