O Princípio do Juiz Natural e os Poderes da Jurisdição
O princípio do juiz natural pode ser aplicado no processo civil e penal?
No sistema do direito processual, tanto no direito processual civil como no direito processual penal, há princípios de aplicação idêntica e princípios de aplicação ambivalentes. Podemos destacar o princípio da verdade dos fatos: no sistema do direito processual civil prevalece a verdade formal; já no sistema do direito processual penal, a verdade real é que prevalece. Entretanto, há princípios com aplicação idêntica nos dois sistemas, como o princípio do juiz natural, em que o julgador deve ser sempre imparcial.
Muitos são os princípios constitucionais que balizam o sistema processual:
- Princípio da igualdade;
- Princípio do juiz natural;
- Princípio do contraditório;
- Princípio da ampla defesa;
- Princípio da ação;
- Princípio da indisponibilidade e da disponibilidade;
- Princípio da verdade formal e verdade real;
- Princípio do impulso oficial;
- Princípio da oralidade;
- Princípio da persuasão racional do juiz;
- Princípio da motivação das decisões judiciais;
- Princípio da publicidade;
- Princípio da lealdade processual;
- Princípio de economia e da instrumentalidade das formas;
- Princípio do duplo grau de jurisdição.
Quais são os poderes inerentes à jurisdição?
O juiz possui dois poderes inerentes ao exercício de suas funções. Trata-se do poder jurisdicional e do poder de polícia.
Sobre o primeiro, presente tanto no nosso processo civil como no penal, temos o processo de ação (diferente do processo inquisitivo, no qual, por questão de política legislativa, concede-se maiores ou menores poderes ao juiz). No processo de ação (ou acusatório), há um equilíbrio entre os poderes do juiz com a necessidade de provocação das partes, somada a um acréscimo de poder destas.
Sobre o poder de polícia, entende-se como a autoridade conferida ao juiz para que se faça observar a ordem e o respeito, principalmente nos tribunais, para que, dessa forma, se coloque em prática plenamente o primeiro poder anteriormente citado.