Princípios e Classificação dos Impostos: Conceitos Essenciais
Princípios Fundamentais da Tributação
Os princípios fiscais orientam a aplicação e a justiça dos impostos:
Princípio do Benefício
Os impostos ajudam o Estado em termos do que é recebido do Estado (efeito de redistribuição).
Princípio da Capacidade de Pagamento
Depende da capacidade do indivíduo para pagar: quanto maior a renda, maior a capacidade de pagamento.
Princípio da Equidade Horizontal
Salário igual deve corresponder a imposto de renda igual.
Princípio da Equidade Vertical
Quem ganha mais tem que pagar mais.
Princípio da Eficiência e Neutralidade
Implica eficiência nos gastos e neutralidade do Estado na economia.
Princípio da Simplicidade
Os impostos devem ser fáceis de aplicar e de conhecimento acessível ao contribuinte, com um sistema de coleta simples.
Classificação das Taxas de Imposto
Classificação Baseada na Aplicação
Os impostos são separados em diretos e indiretos:
Impostos Diretos
Aplicam-se à renda de indivíduos e empresas (por exemplo, um imposto sobre o rendimento). Geralmente são progressivos ou proporcionais.
Impostos Indiretos
Aplicam-se ao consumo. O consumo é uma manifestação indireta da capacidade de pagamento e tende a ser regressivo.
Classificação Baseada no Efeito sobre o Rendimento Pessoal
Os impostos são separados em progressivos, regressivos e proporcionais:
Imposto Progressivo
Quanto maior a renda, maior é a alíquota do imposto. O montante total que se paga aumenta à medida que a renda das pessoas aumenta.
Imposto Proporcional
A alíquota (porcentagem) é mantida constante, independentemente do nível de renda, variando apenas de acordo com a base tributável.
Imposto Regressivo
A porcentagem do imposto em relação à renda pessoal aumenta quando a renda dos indivíduos diminui.
Conceitos de Conformidade Fiscal
Elusão Fiscal (Avoidance)
É a redução do pagamento de impostos utilizando todas as franquias tributárias (brechas legais).
Evasão Fiscal (Evasion)
É uma deturpação ou omissão na declaração de imposto, caracterizando o não cumprimento das obrigações fiscais. É, portanto, uma prática ilegal e sujeita a sanções.
Outros Conceitos Organizacionais
Input (Entrada)
Análise de informações, recrutamento, matéria-prima.
Output (Saída)
Produto final.
Ambiente
Cliente, legislação, informação (feedback).
Clima Organizacional
É um conceito inespecífico, amplo e, sem dúvida, ambíguo. Possui uma noção geográfica e atmosférica, podendo estender-se a uma visão parcial e redutora das organizações.
Variáveis de Caráter Organizacional
As variáveis de caráter incluem: físicas, ambientais, estruturais, sociais, pessoais e inerentes ao comportamento organizacional.