Questões Comentadas: Concurso de Crimes e Punibilidade

Questões de Direito Penal: Concurso de Crimes e Punibilidade

21. (OAB/MS 77) Carlos Alberto, dirigindo seu veículo em alta velocidade, acaba por capotar, causando a morte de dois de seus acompanhantes e lesões corporais em outro. No que se refere ao concurso de crimes, pode-se dizer que:

• a) houve concurso material.
• b) houve crime continuado.
• c) houve concurso formal.
• d) houve concurso de pessoas.

22. (OAB/BA/PE/PB/PI/SE/RN 2004) De acordo com a lei, a ficção legal da continuidade delitiva:

• a) constitui, apenas, incidente de execução.
• b) não contempla hipóteses de delitos qualificados.
• c) é inaplicável ao reincidente.
• d) ocorre em crimes dolosos contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça.

23. (OAB/MG — março 2004) A respeito da aplicação da pena, é CORRETO afirmar:

• a) na pena do crime tentado aplica-se a pena do crime consumado, reduzindo-a sem graduação.
• b) em caso de concurso formal, sempre se aplica a pena do crime mais grave aumentada de um sexto até a metade.
• c) no critério de aplicação da pena em caso de concurso de agentes, ao autor e ao partícipe de menor importância aplica-se a mesma pena.
• d) no concurso material aplicam-se as penas de cada um dos tipos penais, unificando-as posteriormente.

24. (OAB/MT 11-2003) Trinta pessoas estão jantando em um famoso restaurante da cidade quando Caio adentra ao local e, apontando uma arma de fogo, anuncia um assalto. O assaltante subtrai todo o numerário existente na carteira das pessoas ali presentes. No caso em tela, é correto afirmar:

• a) Caio será acusado pela prática de um único roubo, em continuidade delitiva.
• b) Caio será acusado pela prática de trinta roubos, em consonância com a regra estabelecida pelo art. 71 do Código Penal, que trata do crime continuado.
• c) Caio será acusado pela prática de um único roubo, em concurso formal.
• d) Caio será acusado pela prática de um único roubo, em concurso material.

25. (OAB/SP 126) Quando o agente, mediante uma ação, pratica dois ou mais crimes, ocorre:

• a) concurso formal, sejam os crimes idênticos ou não.
• b) concurso formal, apenas em crimes idênticos.
• c) crime continuado, quando os crimes são da mesma espécie.
• d) crime continuado, sejam ou não os crimes da mesma espécie.

Punibilidade e Causas Extintivas

26. (OAB/SP 121) Diante de condenação à pena de um ano de reclusão e 10 dias-multa por infração ao art. 168, caput, do CP, pode-se afirmar que a:

• a) pena de multa imposta ao réu é imprescritível.
• b) pena de multa imposta ao réu prescreve em dois anos.
• c) pena de multa imposta ao réu prescreve no mesmo prazo relativo ao da pena privativa de liberdade.
• d) prescrição da pena de multa imposta ao réu começará a correr depois de cumprida a pena privativa de liberdade.

27. (OAB AL/BA/CE/MA/PE/PB/PI/SE/RN 11 2005) Quanto ao perdão judicial, pode-se afirmar que:

• a) é admissível em todos os crimes da parte especial do Código Penal.
• b) se trata de mera faculdade judicial.
• c) configura causa extintiva de antijuridicidade.
• d) a sua concessão não gera a reincidência.

28. (OAB/SP 122) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes:

• a) impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
• b) impede, quanto aos outros, o reconhecimento da conexão.
• c) não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
• d) não impede, quanto aos outros, a diminuição da pena resultante da conexão.

30. (OAB/SP 119) Qual das causas abaixo relacionadas não interrompe o curso da prescrição?

• a) decisão de pronúncia.
• b) decisão confirmatória da pronúncia.
• c) sentença condenatória recorrível.
• d) oferecimento da denúncia ou da queixa.

31. (OAB/SP 118) Indique a alternativa incorreta perante o Código Penal:

• a) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
• b) O curso da prescrição não se interrompe pelo recebimento da denúncia ou da queixa.
• c) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos da reincidência.
• d) As penas mais leves prescrevem com as mais graves.

32. (OAB/MT 111-2003) O curso da prescrição interrompe-se:

• a) pelo recebimento da denúncia ou queixa.
• b) pelo oferecimento da denúncia ou queixa.
• c) pela instauração do inquérito policial.
• d) pela citação válida.

33. (OAB/SC — novembro 2003) Pedro praticou um furto. Após dez anos, foi cumprido o mandado de prisão contra ele. No momento de sua prisão, ao saber o motivo pelo qual estava sendo preso, sofreu um enfarto, sendo hospitalizado. Após 20 dias de internação, vem a falecer. Em consonância com nosso Código Penal, poder-se-á afirmar que:

• a) ocorreu a extinção de punibilidade, pela morte do agente.
• b) ocorreu a prescrição, pela morte do agente.
• c) ocorreu a decadência do direito de punir estatal, pela morte do agente.
• d) ocorreu a renúncia do Estado no cumprimento da pena imposta, pela morte do agente.

34. (OAB/MG — março 2004) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:

• a) não oferecida a queixa dentro do prazo legalmente estabelecido.
• b) iniciado o processo, o querelante deixar de promover o seu andamento durante 30 dias seguidos.
• c) o ofendido praticar ato incompatível com a vontade de iniciar a ação penal.
• d) o ofendido ou o seu representante legal expressamente declarar a intenção de não iniciar a ação penal.

35. (OAB/MT 11-2003) O pagamento do tributo devido e de seus acréscimos, antes do recebimento da denúncia, nos crimes de sonegação fiscal, após a edição da Lei 9.249/1995, atualmente em vigor, configura:

• a) causa especial de extinção de punibilidade.
• b) abolitio criminis.
• c) arrependimento posterior.
• d) circunstância atenuante.