(PC/AC – IBADE 2017) À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. O delegado poderá delegar a oitiva do indiciado e de eventuais testemunhas ao inspetor de polícia.
b. O inquérito deverá terminar no prazo de 03 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preso preventivamente; contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
c. O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
d. Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
e. No relatório, a autoridade policial não poderá indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no inquérito.
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A resposta correta é:
O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Questão 2
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(Agente Penitenciário/PI – NUCEPE 2017) Marque a alternativa CORRETA acerca do Inquérito Policial.
Escolha uma:
a. A natureza do inquérito policial é de jurisdição, própria do Poder Judiciário.
b. Toda e qualquer infração penal é investigada por meio do inquérito policial.
c. Caso ocorra alguma irregularidade no inquérito policial, o Ministério Público, mesmo diante das evidências e provas lícitas de que o acusado cometeu o crime, não poderá oferecer a denúncia.
d. Inquérito policial, ação processual penal e processo penal são sinônimos.
e. A natureza do inquérito policial é administrativa.
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A resposta correta é:
A natureza do inquérito policial é administrativa.
Questão 3
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(Agente Penitenciário/PI – NUCEPE 2017) O inquérito policial tem como finalidade, EXCETO:
Escolha uma:
a. apurar a autoria do crime.
b. apurar a materialidade do crime.
c. subsidiar a decretação de medidas cautelares.
d. formar a convicção do juiz e fundamentar sua decisão, de forma exclusiva.
e. colher elementos para informar o titular da ação penal.
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A resposta correta é:
formar a convicção do juiz e fundamentar sua decisão, de forma exclusiva.
Questão 4
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(PC/PE – CESPE 2016) O inquérito policial
Escolha uma:
a. será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar de crime de ação penal privada.
b. será instaurado de ofício pelo juiz se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
c. é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.
d. é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.
e. não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.
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A resposta correta é:
não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.
Questão 5
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(Agente Administrativo/RS – MPE 2016) Assinale a assertiva CORRETA:
Escolha uma:
a. Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.
b. O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.
c. O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
d. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.
e. O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.
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A resposta correta é:
O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.
Questão 6
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(Analista Judiciário – Economia/TJ/MT – UFMT 2016) Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.
( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício.
( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.
Assinale a sequência correta.
Escolha uma:
a. F, V, F, V
b. F, F, V, V
c. V, V, V, F
d. V, F, V, F
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A resposta correta é:
F, F, V, V
Questão 7
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(DPE/SP – FCC 2015) O arquivamento implícito do inquérito policial é:
Escolha uma:
a. o arquivamento promovido fundamentadamente pelo Procurador-Geral da República dos inquéritos que tratam de suposta prática de crimes de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
b. consequência lógica da rejeição parcial da denúncia.
c. o arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, após a remessa dos autos pelo juiz de direito que discorda do pedido de arquivamento requerido pelo órgão do Ministério Público em primeiro grau.
d. o fenômeno decorrente de o
MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação.
e. o arquivamento operado de ofício pelo delegado de polícia, quando este entende estarem ausentes prova da materialidade delitiva e indícios mínimos de autoria.
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A resposta correta é:
o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação.
Questão 8
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(DPE/RO – FGV 2015) Jorge praticou crime de estupro em face de Júlia, jovem de 24 anos e herdeira do proprietário de um grande estabelecimento comercial localizado em São Paulo. O crime, de acordo com o Código Penal e com as suas circunstâncias, é de ação penal pública condicionada à representação. Não houve prisão em flagrante, sendo os fatos descobertos por outras pessoas diferentes da vítima apenas uma semana após a ocorrência. Até o momento, não foi decretada a prisão preventiva de Jorge. Diante dessa situação, sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa permite um posterior desarquivamento pela autoridade competente, caso surjam novas provas.
b. caso seja instaurado inquérito, concluindo pela ausência de justa causa, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do procedimento diretamente;
c. estando o indiciado solto, o inquérito policial deverá ser concluído impreterivelmente no prazo de 15 dias, prorrogáveis apenas uma vez por igual período;
d. a representação é indispensável para a propositura da ação penal condicionada, mas a instauração do inquérito policial dela independe;
e. a ausência de contraditório no inquérito impede que o advogado do agente tenha acesso a qualquer elemento informativo produzido, ainda que já documentado;
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A resposta correta é:
o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa permite um posterior desarquivamento pela autoridade competente, caso surjam novas provas.
Questão 9
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(Estagiário de Direito/DPE/RO – DPE 2015) Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
b. O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.
c. Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras provas.
d. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
e. Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.
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A resposta correta é:
Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras provas.
Questão 10
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(PC/AC – IBADE 2017) Sobre as características do inquérito, pode-se dizer que ele é:
Escolha uma:
a. inquisitório e informativo.
b. sigiloso e contraditório.
c. sigiloso e acusatório.
d. acusatório e informativo.
e. inquisitivo e público.
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A resposta correta é:
inquisitório e informativo.
Questão 11
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(MPE/RR – CESPE 2017) O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Escolha uma:
a. É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente.
b. O arquivamento por atipicidade faz coisa julgada formal, motivo pelo qual permite a reabertura da investigação caso surjam novas evidências da tipicidade delitiva.
c. A jurisprudência dos tribunais superiores admite o arquivamento implícito, quando o promotor de justiça deixa de denunciar réu indiciado em inquérito policial.
d. A vítima ou seus representantes legais têm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento oferecido por membro do MP.
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A resposta correta é:
É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente.
Questão 12
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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(Magistratura/SC – FCC 2017) Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a manifestação de arquivamento, com base no Código de Processo Penal, deverá:
Escolha uma:
a. indeferir o arquivamento do Inquérito Policial.
b. remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.
c. indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
d. remeter o
Inquérito Policial ao
Procurador-Geral de Justiça.
e. encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
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A resposta correta é:
remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.
