Questões de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

1. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16), abrange:

• a) Todas as entidades do setor público.

2. Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 16), é correto afirmar que:

• a) É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

3. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público fornece aos usuários informações, dentre outras, sobre os resultados alcançados em determinado período, tendo como objeto:

• c) O patrimônio público.

4. O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades da administração direta ou indireta, a fim de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário controle:

• e) Público.

5. Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) do Conselho Federal de Contabilidade, considere:

I. As pessoas físicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público são equiparadas a entidade do setor público para efeito contábil.
II. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o orçamento público e o seu objetivo é fornecer informações sobre os resultados alcançados pela gestão orçamentária.
III. Os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar integralmente as normas e as técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
IV. As transações no setor público de natureza administrativa são aquelas originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência ou não da execução do orçamento.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• b) I e III.

6. Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade nº 16.1 e conforme Resolução CFC nº 1.128/08, alterada pela Resolução CFC nº 1.268/09, a citação “o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, inerente à prestação de serviços ou à exploração econômica por entidades do setor e suas obrigações”, caracteriza a nova Contabilidade:

• c) Governamental.

7. O espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas na Contabilidade Pública, refere-se ao:

• e) Campo de aplicação.

8. Considerando o campo de aplicação da contabilidade aplicada à Administração Pública, é correto afirmar que aquela NÃO se aplica:

• d) Às empresas estatais não dependentes.

9. O ramo da ciência contábil que aplica as teorias e técnicas de registro dos atos e fatos administrativos com a apuração de resultados e a demonstração de estados patrimoniais de entidades da administração direta e indireta, sob os princípios e normas do direito financeiro e princípios fundamentais a que pertence, é denominado de contabilidade:

• d) Governamental.

10. Incluem-se no campo de aplicação da Contabilidade Pública:

• b) As fundações, ONGs e OSCIPs que usam recursos públicos.

11. A contabilidade pública é obrigatória em:

• c) Autarquias e na Administração direta.