Questões de Direito Penal: Culpabilidade e Imputabilidade

1. Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no consentimento de crime são:

(E) Pluralidade de comportamentos; nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo....

2. Há exclusão da culpabilidade em função de não se poder exigir conduta diversa do agente no caso de:

(A) Coação moral irresistível.

3. Não exclui a culpabilidade:

(D) A obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

4. Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal (CP):

(A) A embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

5. Não exclui a culpabilidade:

(D) A obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

6. Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo CP:

(E) A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

7. Em matéria de culpabilidade, são considerados causas dirimentes, entre outras:

(C) O erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

8. É isento de pena o agente que era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender...

(E) Desenvolvimento mental incompleto.

9. A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:

(A) A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez proveniente de caso...

10. A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da:

(A) Culpabilidade.

11. A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado:

(A) Refletem na culpabilidade de modo a excluí-la ou atenuá-la.

12. Considerando as alternativas abaixo sobre as excludentes de ilicitude, está correto o que se afirma somente em:

I- O ordenamento jurídico...

II- O estado de necessidade...

V- O excesso é antijurídico e pode...

13. Se uma circunstância faz parte da descrição penal do tipo, será considerada agravante? Por quê?

Não, porque a circunstância, para ser considerada agravante, não deveria fazer parte da descrição do tipo.

14. Discorra sobre: "Consentimento do ofendido como causa supralegal de justificação":

A justificação da causa supralegal se dá pela evolução ético-social de um povo, que pode passar a autorizar determinadas condutas que eram tidas como proibitivas. O consentimento do ofendido trata-se de uma causa supralegal; porém, para tanto, hão de estarem presentes os requisitos necessários para a referida configuração. É preciso que o consentimento do ofendido atue sobre bens que ele possa dispor, como por exemplo: a honra.