Questões de Direito Penal com Gabaritos (Corrigidas)

1)

Quanto às causas de extinção da punibilidade, é possível afirmar que

a)

o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo da decadência.

b)

no concurso de crimes a prescrição incide sobre a pena total.

c)

a perempção ocorre na ação penal pública condicionada.

d)

a graça constitui medida de caráter individual, dependente de solicitação.

2)

A distinção entre roubo próprio e roubo impróprio é:

a)

No primeiro, o agente exerce violência ou grave ameaça contra pessoa com vistas a assegurar a impunidade ou a posse da coisa subtraída, enquanto no segundo, o agente emprega violência ou grave ameaça para o fim de subtração;

b)

Em ambos o agente emprega violência ou grave ameaça com o fim de subtração;

c)

No primeiro, o agente emprega violência ou grave ameaça com vistas à subtração, enquanto no segundo o agente exerce violência ou grave ameaça com a finalidade de assegurar a impunidade ou a posse da coisa subtraída;

d)

Em ambos o agente emprega violência ou grave ameaça com vistas a assegurar a impunidade ou a posse da coisa subtraída.

3)

Um oligofrênico está sendo espancado por um grupo de vadios e, para se livrar deles, lança contra eles uma barra de ferro que atinge um, ferindo-o mortalmente. O agente do fato está isento de:

a)

pena e medida de segurança, por ter agido em estado de necessidade;

b)

pena, mas não de medida de segurança;

c)

medida de segurança, mas não de pena;

d)

nenhuma alternativa se mostra correta.

6)

O crime doloso, consoante o Código Penal, caracteriza-se quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Isto considerado :

a)

O conceito de dolo eventual é o mesmo de culpa consciente.

b)

O dolo direto caracteriza-se quando o agente assume o risco do resultado.

c)

No dolo eventual o agente não quer o resultado, mas aceita-o como consequência provável da ação.

d)

O dolo indireto é expresso quando a norma prevê: " ... quis o resultado".

8)

"A", através de carta, ofende a dignidade de "B". Essa carta extravia-se e é recebida por terceiro. Na hipótese, ocorre:

a)

injúria.

b)

calúnia.

c)

tentativa de injúria.

d)

injúria real.

Questão cód. 17645

9)

Com relação à exceção da verdade, assinale a alternativa correta:

a)

será ela sempre admitida nos crimes de calúnia, difamação e injúria;

b)

será ela sempre admitida no crime de difamação;

c)

será ela sempre admitida no crime de calúnia;

d)

será ela admitida, com ressalvas, nos crimes de calúnia e difamação;

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Questão cód. 93980

10)

Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública, condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de representação, se:

a)

resultar em lesão corporal leve.

b)

a vítima, ou seus pais, não tiverem recursos para custear o processo.

c)

a vítima for maior de 14 e menor de 18 anos.

d)

a vítima, por qualquer causa, não puder oferecer resistência.