Uma pessoa natural não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual. Qual o domicílio tributário neste caso? R: O lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
A propriedade de um bem imóvel por 3 proprietários configura: R: Um fato gerador com 3 sujeitos passivos, solidários entre si pelo todo, por interesse comum consistente na transmissão do bem imóvel.
A responsabilidade tributária: R: É atribuída expressamente por lei a terceira pessoa, que não praticou o fato gerador, mas que está a ele vinculada, podendo ser exclusiva ou supletiva à obrigação do contribuinte.
Na responsabilidade por sucessão, é correto afirmar que: R: A incorporação de uma empresa por outra implica na responsabilidade tributária para a empresa incorporadora, relativamente aos débitos tributários da empresa incorporada por fatos geradores anteriores à incorporação.
Assinale a alternativa correta: R: Resolução do Senado Federal pode limitar a alíquota máxima do IPVA.
O domicílio tributário: R: Pode ser eleito pelo contribuinte, mas pode ser recusado.
Acerca da obrigação tributária: R: Todas as alternativas estão corretas.
O sujeito passivo da obrigação principal que tenha relação pessoal e direta com a situação que caracteriza o fato gerador é denominado: R: Contribuinte.
De acordo com o CTN, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária é denominada: R: Principal.
A obrigação tributária acessória: R: É prevista no interesse de arrecadação e fiscalização dos tributos.
Prova de Direito Tributário - Turma B (Parte 4)
Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária: d) Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida: a) Na lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Quanto à elisão fiscal, é correto afirmar: a) Constitui procedimento lícito de economia de tributos, geralmente realizado antes da ocorrência do fato gerador.
Na solidariedade tributária, a isenção ou remissão outorgada pessoalmente a um dos obrigados: b) Não exonera os demais, ficando mantida a solidariedade quanto ao saldo.
Uma recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU. (CERTO)
Quanto às afirmativas abaixo:
A convenção particular relativa à responsabilidade pelo pagamento dos tributos pode ser oposta à Fazenda Pública desde que esta possua conhecimento da convenção e a tenha recusado expressamente. (ERRADO)
Acerca da solidariedade nas obrigações tributárias, assinale a opção correta: (I - Com o falecimento do sujeito passivo tributário, haverá necessária...)
Os pais são responsáveis pelos débitos dos filhos: (NADA)
