Questões Práticas de Direito Processual do Trabalho

Questão 1

Em determinado caso de acidente de trabalho, o juiz resolveu visitar o local do evento para analisar melhor os fatos. Qual o nome que se dá a esse instrumento processual utilizado pelo magistrado?

Resposta: O instrumento utilizado pelo magistrado é a inspeção judicial.

Questão 2

Quais são as formas de solução de dissídios?

Resposta: São elas:

• Autodefesa: Na qual apenas uma das partes impõe à outra a solução do conflito.
• Autocomposição: A solução é encontrada pelas partes, auxiliadas por um terceiro ou não, de forma bilateral ou unilateral (ex: conciliação e mediação).
• Heterocomposição: A solução do conflito é feita por intermédio de um terceiro (ex: arbitragem e jurisdição).

Questão 3

Quais as cidades que integram a Vara do Trabalho de Atibaia?

Resposta: Piracaia, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista.

Nota: A Vara de Bragança Paulista integra as cidades de Bragança, Vargem, Pedra Bela, Pinhalzinho, Joanópolis e Tuiuti.

Questão 4

Maura é empregada pública municipal concursada e pretende ajuizar ação contra o empregador porque não recebe as horas extras que executava. Sua ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum ou na do Trabalho? Fundamente.

Resposta: Sendo ela empregada pública municipal, estando sob o regime da CLT, a ação deverá ser ajuizada na Justiça do Trabalho.

Questão 5

João trabalha em um laboratório e foi vítima de danos morais por parte do chefe; pretende ajuizar ação pleiteando indenização. Deve fazê-lo perante a Justiça do Trabalho ou Comum? Justifique.

Resposta: João deverá ajuizar a ação perante a Justiça do Trabalho, tendo em vista que a mesma tem competência para julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, com base no Art. 7º, XXVIII e Art. 5º, V da CF.

Questão 6

Aos 4/9 último, o Senado aprovou a proposta 33/2013 que acaba com o jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho. A proposta ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo. Você é contra ou a favor da aprovação do projeto?

Questão 7

Joaquim é advogado e ajuizou ação trabalhista ontem, mas esqueceu de pedir a anotação de saída da CTPS. O que deve fazer?

Resposta: Joaquim deverá promover a modificação da inicial através de um aditamento, tendo em vista o pedido que omitiu, desde que não tenha ocorrido a citação, conforme o Art. 294 do CPC.

Questão 8

É possível a juntada de documentos após os momentos da inicial e da defesa? Fundamente.

Resposta: Sim, pois é lícito às partes juntar documentos novos para provar fatos ocorridos posteriormente ou para contrapô-los, conforme o Art. 397 do CPC.

Questão 9

Pedro ingressou com ação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 18.000,00. No dia da audiência, levou 3 testemunhas, mas o juiz permitiu a oitiva de apenas 2. Por quê?

Resposta: Porque o processo deve ocorrer pelo rito sumaríssimo, conforme o Art. 852-A da CLT, que limita o número de testemunhas.

Questão 10

Arco-Íris Ltda. foi citada para comparecer em audiência trabalhista e o advogado procurado não preparou a defesa. No dia da audiência, não houve acordo. O que deve fazer o advogado da empresa?

Resposta: O advogado da empresa poderá apresentar sua defesa oralmente após a leitura da reclamação em audiência, no prazo de 20 minutos, conforme o princípio da oralidade previsto no Art. 847 da CLT.

Questão 11

Em determinada ação trabalhista na qual o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais decorrentes de danos derivados de acidente de trabalho, foi nomeado perito médico um tio do reclamante. Em face disso, que remédio processual deverá utilizar a empresa?

Resposta: A empresa deverá alegar o impedimento do perito.