A Rejeição do Utilitarismo na Teoria da Justiça como Equidade de Rawls
Resumo
O texto explica a motivação central de Rawls ao formular a teoria da justiça como equidade: oferecer uma alternativa ao utilitarismo. São apresentadas duas objeções: a violação dos direitos individuais pelo cálculo da felicidade agregada e a crítica à concepção monista do bem. O leitor perceberá por que estas duas críticas são as bases da teoria rawlsiana.
Pontos-chave
- Rawls procura uma alternativa poderosa ao utilitarismo, vista como a teoria mais sistemática para comparar instituições sociais.
- Primeira objeção: o princípio da maior felicidade pode justificar sacrificar os direitos de alguns indivíduos para maximizar a felicidade agregada.
- Exemplo da sociedade de cem pessoas, em que a escravização de cinco poderia produzir mais felicidade total segundo o utilitarismo clássico.
- Segunda objeção: o utilitarismo pressupõe uma concepção monista do bem, reduzindo-o ao prazer mental ou ao bem-estar psicológico.
- Para Rawls, existe um pluralismo de concepções do bem, em muitos casos incomensuráveis e irreconciliáveis, mesmo entre pessoas informadas e racionais.
- Estas duas críticas são as âncoras principais de toda a teoria da justiça como equidade, na sua forma original e na versão de liberalismo político.
A principal motivação da teoria da justiça como equidade é o desejo de Rawls de formular uma alternativa poderosa ao utilitarismo. Parecia-lhe que o utilitarismo era a teoria mais sistemática e abrangente disponível para fornecer uma base de comparação entre instituições e práticas sociais alternativas. No entanto, para Rawls, o utilitarismo é insatisfatório pelo menos por duas razões.
Em primeiro lugar, e de acordo com a sua avaliação da teoria utilitarista, esta falha por não concordar com os nossos juízos ponderados sobre o facto de os direitos individuais não deverem estar sujeitos ao cálculo dos interesses sociais. A proposição central do utilitarismo, pelo menos na sua forma clássica, é o princípio da maior felicidade. De acordo com este princípio, o melhor resultado é aquele que maximiza a felicidade agregada dos membros de uma sociedade tomada como um todo. Todavia, em algumas circunstâncias plausíveis, pode acontecer que a maneira de maximizar a felicidade agregada signifique impor um sofrimento considerável a um ou a alguns membros de uma sociedade. Suponhamos que eu e tu pertencemos a uma sociedade de cem pessoas. Suponhamos que noventa e cinco de nós podem ficar mais felizes escravizando os restantes cinco, forçando-os a realizar tarefas que a nossa sociedade considera desagradáveis e aviltantes, mas que nos libertam para realizar tarefas mais agradáveis e recompensadoras. Pode acontecer que este curso de acção venha a produzir mais felicidade agregada do que a alternativa de não escravizar ninguém, mesmo considerando a miséria dos infelizes escravizados. De acordo com o utilitarismo clássico, o melhor resultado é aquele que maximiza a felicidade agregada. Se o máximo de felicidade agregada pode ser alcançado através do curso de acção que implica a escravização de alguns para produzir a maior felicidade para a maioria, então o utilitarismo clássico defenderá que esse curso de acção é o melhor. Rawls defende que resultados deste tipo colidem com os nossos juízos ponderados sobre os direitos que os indivíduos possuem e que não devem ser sacrificados no cálculo dos interesses sociais.
Em segundo lugar, Rawls pensa que o utilitarismo […], pressupõe uma concepção monista do bem. Para Rawls, é uma premissa da teoria utilitarista que se todos os indivíduos forem totalmente informados e racionais, concordarão que existe apenas um bem. No utilitarismo clássico, o bem é o prazer mental ou então, e tomado de uma forma mais ampla, o bem-estar psicológico. Na opinião de Rawls, ainda que os utilitaristas aceitem que diferentes coisas contribuam para o bem, pressupõem que isso acontece porque contribuem para o bem-estar psicológico, que é, só por si, o único bem. Rawls pensa que este pressuposto está errado. Na sua perspectiva, há uma concepção pluralista de diferentes e até incomensuráveis concepções de bem e assim continuaria a ser mesmo que todas as pessoas fossem muitíssimo informadas e racionais. As pessoas possuem diferentes valores e formulam diferentes projectos. Alguns destes valores e projectos ultrapassam a sua própria vida e experiência individual. Isso é, alguns indivíduos — muitos indivíduos, de facto — valorizam outras coisas para além de estados mentais ou estados de bem-estar psicológico. Os utilitaristas podem tentar explicar estes valores afirmando que devem estar baseados em inferências desinformadas ou irracionais. No entanto, segundo Rawls, este esforço será infrutífero. As pessoas formulam de facto diferentes concepções de bem, em muitos casos irreconciliáveis. Uma teoria da justiça satisfatória, pensa Rawls — correctamente, na minha opinião — deve ter em conta este facto.
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Por que razão Rawls rejeita o utilitarismo?
Rawls considera que o utilitarismo falha por não respeitar os direitos individuais, que não deveriam ser sacrificados no cálculo dos interesses sociais, e por assumir uma concepção monista do bem. Para ele, as pessoas têm valores diferentes e irreconciliáveis.
O que é o princípio da maior felicidade?
É a proposição central do utilitarismo clássico, segundo a qual o melhor resultado é aquele que maximiza a felicidade agregada dos membros de uma sociedade tomada como um todo.
O que significa a concepção monista do bem criticada por Rawls?
Significa a ideia de que existe apenas um bem, que no utilitarismo clássico é o prazer mental ou o bem-estar psicológico. Rawls rejeita esta premissa e defende uma concepção pluralista de bens diferentes.
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