A Segunda República Espanhola e o Biênio Reformista

A Segunda República e a Constituição de 1931

O isolamento da ditadura, a queda de Primo de Rivera e os acontecimentos subsequentes levaram à convocação de eleições autárquicas em 12 de abril de 1931. O triunfo dos candidatos republicanos nas capitais de província foi interpretado como um veredito desfavorável à causa real, e o rei decidiu suspender o exercício do poder e deixar a Espanha, sem abrir mão de seus direitos. Com esta decisão, em 14 de abril, a Segunda República foi proclamada.

O governo provisório convocou eleições para as Cortes Constituintes e instruiu a elaboração de uma Constituição. Os tribunais designaram uma comissão de deputados para a realização de um projeto de Constituição. O texto final foi aprovado em 9 de dezembro como a Constituição da República Espanhola.

Características da Constituição

Definida como uma criação da esquerda, a Constituição proclamava o Estado espanhol como "uma república de trabalhadores de todos os tipos". Seus principais pontos incluíam:

• Soberania popular: Inspirada nos textos de 1812, 1869, México (1917) e URSS (1924).
• Direitos sociais: Divórcio, reconhecimento de filhos fora do casamento, sufrágio universal direto e igualitário, e igualdade perante a educação.
• Separação entre Igreja e Estado: Laicização do ensino e das instituições.
• Estrutura do Estado: Sistema unicameral, com o poder legislativo exercido pelo Parlamento e o executivo pelo Conselho de Ministros e o Presidente da República.
• Judiciário: Criação de um Tribunal Constitucional para resolver a inconstitucionalidade das leis.

O Biênio Reformista (1931-1933)

A democratização pretendida pela Constituição foi bloqueada posteriormente pela ditadura de Franco. Durante o primeiro biênio, o governo de coalizão entre republicanos, socialistas e nacionalistas enfrentou problemas estruturais:

• Problema Religioso: O governo estabeleceu um regime secular, dissolvendo a Companhia de Jesus, secularizando cemitérios e instituindo o casamento civil e o divórcio.
• Problema Militar: Tentativa de modernizar o exército, garantindo sua obediência ao poder civil e permitindo a aposentadoria de oficiais que não jurassem fidelidade à República.
• Problema Agrário: A Lei de Reforma Agrária visava a desapropriação de latifúndios incultos, gerando forte reação dos proprietários de terras.
• Problema do Trabalho: Greves constantes e radicalização de movimentos como a CNT e a FAI, agravadas pela crise econômica de 1929.
• Problema Regional: Reconhecimento da Generalitat da Catalunha como base para a autonomia regional.
• Educação e Cultura: Foco na promoção de uma educação liberal e secular para combater o analfabetismo, embora limitada pela falta de orçamento.