Revisão de Direito Processual Penal: Questões e Temas

Questões de Processo Penal - Parte 1

1) Marque a alternativa correta:

• a) O titular da ação penal pública;
• b) O único princípio aplicado a todas;
• c) O princípio da obrigatoriedade prevê o Parquet;
• d) Entendimento da melhor doutrina;
• e) NRA (Nenhuma Resposta Anterior).

2) 1. Cabe retratação; 2. Nos casos de violência; 3. Pode o querelante; 4. Constitui uma das formas de perempção; 5. Caracteriza-se o perdão do ofendido. Todas corretas.

3) 1. O perdão, ao contrário da desistência, é o ato bilateral... 5. É cabível ação penal subsidiária da pública nos casos.

4) 2. O MP poderá repudiar a queixa... 3. Não operam em sede de queixa subsidiária.

5) Crimes a distância que estejam previstos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil são de competência da Justiça Comum Estadual.

6) Incorreta: Embora o CPP adote a teoria da ubiquidade no que tange ao lugar da infração, o CPP adota a teoria do resultado...

7) Incorreta: O crime de rixa constitui exemplo clássico de conexão por reciprocidade, já que várias pessoas atacam-se reciprocamente ao mesmo tempo.

8) 1. Falsidade documental em crimes de estelionato; 3. Não é questão preliminar a exceção de impedimento. 1 e 3 erradas.

9) Medidas cautelares corretas: Não obstante seja o processo cautelar de difícil visualização.

10) Correto: É lícito o flagrante nos casos que envolvam tipo misto alternativo.

Questões de Processo Penal - Parte 2

1) Marque a alternativa correta: O procedimento é instrumento fundamental para a manifestação de vontade do ordenamento jurídico no caso concreto... Somente a IV ERRADA.

2) No que tange à aplicação da lei processual penal, o conceito de territorialidade é absoluto... Apenas a 3 está correta.

3) Incorreta: Às ações penais que tramitam no território nacional será sempre aplicado o CPP.

4) I. Não se aplica o CPP; II. Aos outrora chamados crimes de imprensa; III. Não obstante vigore; IV. Não se aplica o CPP caso exista... Todas corretas.

5) Correta: Dentre as características do inquérito policial, está a de ser sigiloso, embora existam exceções, por exemplo, a não oposição ao advogado do indiciado.

6) Correta: III. A notitia criminis apócrifa; IV. Mediante delação identificada; V. Pode o delegado instaurar de ofício. III, IV e V Erradas.

7) Correta: I. Não é possível a instauração de inquérito; II. Embora art. 6º do CPP; III. Não se admite no ordenamento vigente; IV. Não será admitida a reconstituição; V. É obrigatória a reprodução. R: C.

8) Correta: No âmbito da Justiça Federal, há previsão de dilação no prazo para conclusão do inquérito policial, ainda que o indiciado seja mantido preso.

9) Correta: O juiz é considerado verdadeiro guardião em relação ao princípio da obrigatoriedade...

10) Correta: Em sendo fundamento utilizado... III. Nos termos do CPP; V. Além do inquérito policial. II, III e V CORRETAS.