Constituição Federal de 1988 — Questões e Respostas

1º

Enunciado: Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus; não se trata de norma de reprodução obrigatória na constituição estadual, não tendo força normativa.

R: N.R.A.

2º

Enunciado: A Constituição Federal é considerada rígida porque:

R: Pode ser modificada, exceto quando declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

3º

Enunciado: O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988:

R: Contém normas de aplicação temporária.

4º

Enunciado: De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que:

R: É elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e somente existindo na forma escrita; sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.

5º

Enunciado: Acerca da teoria geral das constituições, assinale a alternativa correta:

R: Hans Kelsen concebe dois planos distintos do direito: o jurídico-positivo, que são as normas positivadas; e o lógico-jurídico, situado no plano lógico, como norma fundamental hipotética pressuposta, criando-se uma verticalidade hierárquica de normas.

6º

Enunciado: Acerca da teoria geral das constituições, assinale a alternativa correta.

R: As normas do ADCT são normas constitucionais, com o mesmo status jurídico e mesma hierarquia das demais normas previstas no texto principal.

8º

Enunciado: No que tange à classificação da atual constituição Federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

R: Promulgada, escrita, analítica e dogmática.

9º

Enunciado: Pedro, estudante de Direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou que deve ser classificada como rígida a constituição que:

R: Só possa ser reformada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo que o comum.

10º

Enunciado: Acerca da teoria da Constituição, em especial o constitucionalismo e seus principais doutrinadores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

R: Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

11º

Enunciado: À luz da classificação predominante das constituições, é correto afirmar que uma constituição dessa natureza seria classificada como:

R: Semirrígida.

12º

Enunciado: Sobre constitucionalismo, assinale a alternativa correta.

R: A consagração da primeira constituição escrita coincidiu, cronologicamente, com o constitucionalismo.

13º

Enunciado: Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa CORRETA.

R: A forma federativa de estado foi prevista na constituição de 1891, mas ainda assim não foi assegurada autonomia aos municípios na condição de entes federados.

14º

Enunciado: Levando-se em consideração a norma e o direito constitucional, no que diz respeito à evolução histórica, conceito e classificação, marque a opção CORRETA.

R: As normas programáticas previstas na Constituição encartam um dever político ao órgão competente para satisfazer o seu comando, caracterizando-se o dever de agir pela margem de discricionariedade dilatada, reconhecida aos poderes públicos para satisfazê-la em concreto.

15º

Enunciado: A doutrina e a jurisprudência, em relação ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988, concluem ser correto o que se afirma apenas em:

R: I, II e IV.

16º

Enunciado: A respeito da classificação e das concepções de constituição, do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais, assinale a opção correta.

R: Consoante Hans Kelsen, a concepção jurídica de constituição concebe-a como norma por meio da qual é regulada a produção das normas jurídicas gerais, podendo ser produzida, inclusive, pelo direito consuetudinário.

17º

Enunciado: Normas de estabilidade constitucional são definidas como:

R: Regras que visam assegurar a supremacia da Constituição, a solução de conflitos constitucionais e a resolução de crises.