Teoria Geral do Estado: Poder, Sociedade e Política

Conceitos Fundamentais

Poder: é a possibilidade de mudança do comportamento humano.

Poder social: é aquele formado a partir do homem com o homem. Os instrumentos do poder variam entre:

• Instrumentos econômicos: referentes à produção e à riqueza;
• Instrumentos ideológicos ou culturais: baseados nas ideias;
• Instrumento de poder político: gerando a força e a expectativa do uso da força.

Política: é a capacidade de condicionamento do comportamento humano por atos de força ou de consentimento garantido pelo Direito.

Sociedade: é o conjunto de indivíduos reunidos por um fim comum e subordinados a uma organização destinada à realização deste fim.

Classificação das Sociedades

• Sociedade de fins gerais: possuem fins genéricos nas relações políticas.
• Sociedade governativa: tomam decisões para o Estado, identificadas com um fim comum.
• Sociedade de fins particulares: possuem um fim específico e identificado.
• Sociedade privada: exemplos incluem famílias, igrejas e o poder político.
• Sociedade civil: é o conjunto de sociedades privadas, de fins gerais ou particulares.

Estado: é uma sociedade governativa de fins gerais. É uma relação de poder, uma reação governativa que toma decisões úteis para a sociedade e uma relação de ordem de princípios.

Autoridade: é o poder consentido e legitimado.

Liberdade: é a capacidade de discernimento do indivíduo. Existem duas formas: a ausência de restrição (fazer o que quiser) e a capacidade de fazer o que pode ser feito (a mais coerente).

Capítulo I: Origem da Sociedade

Santo Tomás de Aquino, seguidor de Aristóteles, afirmava que o homem é, por natureza, um animal social e político. A vida solitária seria exceção, enquadrada em três hipóteses: excellentia naturae (virtuosos), corruptio naturae (anomalia mental) ou mala fortuna (acidente).

Autores Contratualistas

Sustentam que a sociedade é produto de um acordo de vontades. Hobbes, em sua "Guerra de Todos contra Todos", descreve o estado de natureza como egoísta e animalesco, levando à criação do Estado para assegurar a paz e a defesa comum.

O Poder e a Política

O poder pode ser atual (quando há ação intencional sobre terceiro) ou potencial (capacidade de condicionar sem ação efetiva). A política é a relação de poder decorrente da organização da força ou de consentimentos garantidos pelo Direito.

A Origem e a Justificação da Sociedade e do Estado

A origem da sociedade divide-se entre naturalistas (Aristóteles, Tomás de Aquino) e contratualistas (Hobbes, Rousseau, Montesquieu). A finalidade da sociedade, segundo Aristóteles, é o bem comum, uma ideia que paira acima da consciência individual.

O Estado e a Sociedade Civil

O Estado atua como sujeito ativo na relação de poder, enquanto a sociedade civil é o sujeito passivo. As relações entre ambos baseiam-se em poder, governo, ordem, autoridade e liberdade.

Capítulo II: Origem do Estado

O Estado é uma sociedade governativa de fins gerais que exige um território. Teorias não contratualistas sugerem origens familiares, patrimoniais, baseadas na força ou em causas econômicas. A soberania é definida como o poder absoluto e perpétuo de uma república.