Teses de Defesa em Direito Penal: Casos Práticos
Caso 1: Exclusão de Conduta e Ato Reflexo
1. Izabella, delegada de polícia, como de costume, limpava a sua arma (pistola .40) sentada em um banco de ferro que fica no pátio da delegacia em que estava lotada. O dia estava nublado, mas não chovia. De repente, um raio caiu no edifício da delegacia e foi captado pelo sistema de para-raios. Ainda assim, a corrente elétrica foi transmitida à Izabella pelo banco de ferro e seus músculos se contraíram com o choque. Em razão da contração muscular, Izabella pressiona o gatilho e a arma dispara. Por azar ou destino, o projétil atinge Kenny, uma criança que estava passando em frente à delegacia de polícia. A criança morre imediatamente. O Ministério Público, após apuração dos fatos, denunciou Izabella por homicídio culposo por imprudência (limpar a arma destravada e municiada). Na qualidade de advogado da autoridade policial, qual a tese defensiva a ser apresentada?
RESPOSTA: No presente caso, cabe a exclusão de conduta pelo fato de a autora não ter tido vontade ou intenção de praticar o ato. Apesar de imprudente por limpar a arma destravada e municiada, tudo ocorreu em decorrência de um ato reflexo devido à contração muscular causada após ser atingida pela corrente elétrica.
Caso 2: Erro de Tipo Essencial
2. Um respeitado professor do Rio de Janeiro (vulgo "Pantera Negra") contratou os serviços de uma prostituta que conheceu em uma boate frequentada pela classe média alta da sociedade carioca. A moça, com 1,82 m de altura (mais alta que o professor, inclusive), narrou em inglês sua última viagem à Ilha de Páscoa e as aventuras que viveu, no ano anterior, no Peru. Acordou-se pelo programa a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), pagos antecipadamente. Depois de consumado o ato sexual, sem direito à reprise, a garota declarou ao professor Pantera Negra a sua idade, 13 anos, e exigiu o pagamento de mais R$ 4.000,00 para não levar o fato (estupro de vulnerável) ao conhecimento da autoridade policial competente. O valor não foi pago. Informado do ato sexual, o delegado prendeu em flagrante delito o ilustre professor e tipificou sua conduta no art. 217-A do Código Penal. Na qualidade de advogado, qual a tese de defesa a ser apresentada?
RESPOSTA: Erro de tipo essencial, no qual o agente não tinha conhecimento da elementar do crime — no caso em questão, a idade da prostituta —, uma vez que, se fosse maior de 14 anos, ele não estaria cometendo uma conduta criminosa. O erro de tipo essencial (art. 20 do CP) exclui o dolo e só admite a punição por culpa se o crime a previr. Como nos crimes contra a dignidade sexual não há a modalidade culposa, o agente é isento de pena.
Caso 3: Culpa Consciente vs. Dolo Eventual
3. Lucas, o dono da boate “Abraço”, realizou reformas em seu estabelecimento comercial para aumentar a capacidade de receber clientes. Para isso, modificou o lugar de duas paredes. Embora tenha sido alertado pelo engenheiro responsável que tal mudança poderia colocar em risco a estrutura do edifício, Lucas acreditou sinceramente que nada iria acontecer, em especial devido à boa qualidade dos materiais utilizados na reforma e à estrutura geral da construção. Em um dia de casa lotada, durante a apresentação de um show de rock, o teto caiu e matou quatro pessoas. Após ouvir diversas testemunhas, o magistrado da 1ª Vara do Júri de Santo Agostinho pronunciou o acusado pelos delitos de homicídio (Artigo 121, CP) em concurso material (Artigo 69, CP). Apresente a tese cabível em favor de Lucas.
RESPOSTA: A culpa consciente ocorre quando o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente na sua não ocorrência, dando continuidade à sua conduta. Para ser caracterizado como dolo eventual, não basta apenas uma conduta errada, caracterizada como imprudência; o agente deve se conformar com a possibilidade de um resultado danoso.
Para a defesa de Lucas, seria cabível a desclassificação do júri, pois o caso apresentado mostra de forma clara que o delito se encaixa na culpa consciente. O autor consegue prever o resultado, no entanto, acredita sinceramente que nada aconteceria devido à boa qualidade dos produtos e pela estrutura geral da obra. Não caberia concurso material ao caso, pois ocorreu apenas uma ação do agente, atendendo assim aos requisitos do art. 70 do Código Penal (concurso formal).