Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

Cessão de Crédito

A Cessão de Crédito é um negócio jurídico onde o cedente (credor primitivo) transfere a um terceiro (novo credor), chamado cessionário, seu crédito, independentemente de autorização do cedido (devedor ou débito). O crédito induz alienação, por isso, exige capacidade plena do agente. Só se dá em contratos de efeito unilateral (sem sinalagma).

• Convencional: Decorre do contrato, ou seja, da declaração de vontade entre cedente e cessionário.
• Legal: Decorre da lei.
• Judicial: Decorre da sentença do juiz.
• A título oneroso: Assemelha-se ao contrato de compra e venda, diante da presença de uma remuneração. Pelo fato de poder ser onerosa, a cessão de crédito difere-se da sub-rogação.
• A título gratuito: Assemelha-se ao contrato de doação, pela ausência de caráter oneroso. A cessão de crédito é forma de transmissão do crédito da obrigação, enquanto a sub-rogação é uma regra especial de pagamento ou forma de pagamento indireto.
• Total: Há transferência de todo o crédito objeto da obrigação.
• Parcial: Transfere-se apenas parte do crédito, podendo haver dois credores, cada um com direito a uma parte.
• Pro Soluto: O credor primitivo responde pela existência do crédito, mas não pela solvência do devedor para o novo credor.
• Pro Solvendo: O credor primitivo responde pela existência do débito e pela solvência do devedor para o novo credor, devendo estar estipulada no contrato.

Assunção de Dívida

A Assunção de Dívida é um negócio jurídico onde o delegante (devedor primitivo) transfere a um terceiro (novo devedor), chamado delegatário, sua dívida, mas exige expressa autorização do delegado (credor). Só se dá em contratos de efeito unilateral.

• Por expromissão: É o contrato entre o credor e um terceiro que assume a posição de novo devedor, sem necessidade de comparecimento ou consentimento do antigo devedor.
• Por delegação: É o contrato entre o devedor primitivo e um terceiro que vai assumir a dívida, cuja validade depende da anuência do credor.
• Efeito liberatório: Ocorre a liberação do devedor primitivo da obrigação.
• Efeito cumulativo: Ingressa um terceiro no polo passivo da obrigação, sem que ocorra liberação do devedor primitivo, que permanece na relação, com um liame de solidariedade com o novo devedor.