Unidade 16: Teoria da Culpabilidade e Elementos do Crime

Unidade 16: Da Culpabilidade

Em sentido amplo, é o conjunto de pressupostos que fundamentam a culpabilidade pessoal do comportamento ilícito.

Teorias da Culpa

• Normativista: A culpa é a reprovação feita ao autor de um delito, que analisa o vínculo psicológico, o fim do comportamento e a possibilidade de agir conforme as regras. Pode ser conceituada como o modo de comportamento psíquico do autor, subordinado à sua capacidade, conhecimento e liberdade de determinação.

Dolo

Conforme o art. 34, inc. 1, do CP, o dolo consiste na determinação da vontade do autor, agindo de forma consciente para realizar o fato típico.

• Direto: Ocorre quando o autor quer diretamente o fato típico, possuindo a intenção e o conteúdo intelectual da conduta.
• Indireto: Situações em que o autor não busca o resultado diretamente, mas sabe que ele é um pré-requisito ou consequência necessária para atingir seu objetivo.
• Eventual: Ocorre quando o autor prevê o resultado como possível consequência de suas ações e, mesmo assim, aceita o risco de que ele aconteça.

O Erro

É a falsa percepção sobre a realidade:

• Essencial: Quando recai sobre os elementos constitutivos da infração ou sobre uma qualificadora.
• Acidental: Quando recai sobre circunstâncias que rodeiam o fato, sem alterar sua essência ou qualificação.

Preterdolo (Preterintencionalidade)

Situações em que o autor persegue um propósito específico, mas a atividade produz um resultado que excede essa finalidade. Exemplo: uma pessoa agride outra para causar lesão corporal, mas acaba provocando a morte (homicídio preterdoloso).