Quais são os tipos de vigilância em saúde?

O texto cita a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária e a Vigilância Ambiental. A Portaria 3.252 acrescenta a vigilância da situação de saúde, a promoção da saúde e a vigilância da saúde do trabalhador.

O que é o Pacto pela Saúde?

É o compromisso dos gestores em relação ao sistema, dividido em Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Gestão.

Vigilância em Saúde no SUS: tipos, diretrizes e legislação

Q: Quem é responsável pela execução da vigilância?

Os Municípios são responsáveis pela execução. O Estado e o Governo Federal atuam em intervenções seletivas e em emergências, com centros de referência.

Resumo

O texto apresenta os tipos de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador), a integração entre vigilância e Atenção Primária, o Pacto pela Saúde e a legislação de referência, como a Lei 8.080/90 e a Portaria 3.252. O estudante aprende os objetivos e as ações da vigilância e o papel de municípios, estados e União.

Pontos-chave

A Lei 8.080/90 afirma que a saúde é determinada por fatores como alimentação, moradia, saneamento, trabalho, renda e educação.
A Vigilância Epidemiológica controla doenças transmissíveis e não transmissíveis e os fatores que determinam a saúde.
A Vigilância Sanitária atua sobre riscos químicos, físicos e biológicos ligados ao meio ambiente, à produção de bens e à prestação de serviços.
A Vigilância Ambiental monitora a exposição da população a agentes ambientais.
O Pacto pela Saúde se divide em Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Gestão.
Os Municípios executam as ações de vigilância, enquanto Estado e Governo Federal atuam em intervenções seletivas e emergências.

Teste-se

Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)

Art. 3º: A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

Características da ANVISA

Autonomia administrativa: Voltada para a regulação de produtos e serviços;
Atuação: Atua paralelamente aos demais componentes da SNVS;
Comércio Internacional: Realiza ações de regulamentação e o controle de portos, aeroportos e fronteiras;
Mercado: Abertura de mercado de atuação no SUS.

Tipos de Vigilância

Vigilância Epidemiológica: Foca nos efeitos sobre a saúde e seus agravos. É responsável pela vigilância e controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis, além de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva.

Vigilância Sanitária: Atua sobre os perigos dos agentes químicos, físicos e biológicos que possam gerar agravos. Consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo.

Vigilância Ambiental: Realiza o monitoramento da população em relação à exposição a agentes ambientais.

Integração entre Vigilância e Atenção Primária (APS)

O objetivo é garantir a melhoria da assistência à saúde. Diretrizes da Vigilância na APS:

Inserção gradativa das ações de Vigilância em Saúde nas práticas das equipes de Saúde da Família;
Planejamento e programação integrados nas ações individuais e coletivas;
Monitoramento e avaliação integrada;
Reestruturação dos processos de trabalho para favorecer a integração da vigilância, prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde;
Educação permanente dos profissionais de saúde.

Pacto pela Saúde

Expressa o compromisso dos gestores em relação ao sistema. Divide-se em:

Pacto pela Vida: Impacto sobre a situação de saúde da população.
Pacto em Defesa do SUS: Consolidação da Reforma Sanitária Brasileira.
Pacto pela Gestão: Responsabilidades sanitárias (construção de espaços de cogestão).

Objetivos e Ações da Vigilância em Saúde

Objetivo: A análise permanente da situação de saúde da população; organizar e executar práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes.

Ações da Secretaria de Saúde:

Laboratórios de saúde pública;
Vigilância epidemiológica (agravos transmissíveis e não transmissíveis);
Imunizações;
Vigilância em saúde ambiental;
Promoção à saúde;
Investigação e respostas a surtos de referência nacional;
Pesquisa aplicada;
Programa de prevenção e controle de doenças;
Informações epidemiológicas e análise de situação de saúde.

Portaria Nº 3.252

A Vigilância em Saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde. Abrangendo: vigilância epidemiológica; promoção de saúde; vigilância da situação de saúde; vigilância em saúde ambiental; vigilância da saúde do trabalhador; vigilância sanitária.

Conceitos de Vigilância e Promoção

Promoção de Saúde: Conjunto de intervenções individuais, coletivas e ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantes sociais da saúde.
Vigilância da Situação de Saúde: Monitoramento contínuo do País, Estado, Região ou Município para identificar problemas e indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento abrangente.
Vigilância em Saúde Ambiental: Ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores do meio ambiente que interferem na saúde humana.
Vigilância da Saúde do Trabalador: Visa à promoção da saúde da população trabalhadora e intervenção em seus agravos.

Funções e Legislação

Funções de Vigilância: Os Municípios são responsáveis pela execução; o Estado e o Governo Federal atuam em intervenções seletivas e emergências com centros de referência.

Portaria GM/399/2006 e MS325/2008: Estabelecem o Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Gestão.

Saúde da Família: Criado em 1994 pelo Ministério da Saúde (MS) para organizar a Atenção Básica à Saúde (ABS), substituindo as Unidades de Saúde tradicionais.