Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Direito Penal: Conceito

Segmento do ordenamento jurídico que tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos, descrevê-los como infrações penais e cominar-lhes penas e regras para sua aplicação.

Objeto

O Direito Penal se funda na voluntariedade da conduta humana. Somente o ser humano é foco do Direito Penal, porque somente ele pode ter consciência das suas ações.

Princípios Limitadores

Princípio da Insignificância

O Direito Penal não deve se preocupar com bagatelas, não devendo existir pena para atos incapazes de gerar lesão relevante. É de muito rara aplicação.

Nota: Somente vão a júri popular crimes dolosos contra a vida.

Nota: Sem dolo ou culpa, não há Direito Penal.

Princípio da Alteridade

Proíbe... Continue a ler "Direito Penal: Conceitos, Princípios e Leis" »

1. José, Casado com Maria, e sua Relação com Elenildes

   José, casado com Maria, não possui filhos. Apesar de estar casado há muitos anos com Maria, manteve durante longo período relacionamento extraconjugal com Elenildes. José faleceu de morte natural, sendo Maria a única herdeira de um polpudo patrimônio. Elenildes, sentindo-se desamparada, já que Maria herdou todo o patrimônio de José, resolve postular em juízo buscando algo que lhe possa assegurar o atendimento às suas necessidades básicas. Na condição de advogado de Elenildes, sugira o que é de direito.

   Resposta: É possível pleitear pensão alimentícia com base no art. 1.700 combinado com o art. 1.694 do Código Civil.

2. Adoção: Alternativa Incorreta

   Quanto à possibilidade

Tecido Muscular: Tipos e Contração

Músculo Estriado Esquelético

O tecido muscular estriado esquelético é formado por células cilíndricas multinucleadas muito longas, dispostas em feixes, que apresentam estriações transversais. Os múltiplos núcleos de cada célula se localizam na periferia das fibras. Os músculos esqueléticos são voluntários e de contração rápida e vigorosa. Suas miofibras se mantêm unidas através de tecido conjuntivo, permitindo que a força de contração gerada por cada fibra atue sobre o músculo inteiro. Essa força pode ser regulada alterando-se o número de fibras estimuladas pelos nervos.

A contração só ocorre quando o estímulo nervoso tem intensidade suficiente para desencadear, em um número significativo... Continue a ler "Tipos de Tecido Muscular e Contração" »

Ovogênese

A ovogênese refere-se a toda sequência de eventos pela qual as ovogônias transformam-se em óvulos maduros. Esse processo de maturação começa antes do nascimento, mas só é completado na puberdade. Os ovócitos primários permanecem em prófase suspensa por vários anos até que a maturidade sexual seja alcançada na puberdade e os ciclos reprodutivos comecem. Diferentemente do sexo masculino, a maturação do gameta feminino inicia-se ainda no período pré-natal e termina depois do fim da maturação sexual (puberdade).

Maturação Pré-Natal

As células permanecem em prófase suspensa da primeira divisão meiótica até o início dos períodos reprodutivos na puberdade.

Maturação Pós-Natal

Na puberdade, a cada período reprodutivo,... Continue a ler "Ovogênese: Processo e Desenvolvimento do Folículo Ovariano" »

Gastrulação

• É o evento mais importante da 3ª semana do desenvolvimento embrionário e está relacionada ao processo de conversão do disco embrionário bilaminar (hipoblasto e epiblasto) em disco embrionário trilaminar (as três camadas germinativas: ectoderma, endoderma e mesoderma). Esse processo começa a partir da formação da linha primitiva.

Linha Primitiva

• É uma faixa linear espessada do epiblasto que fica localizada na linha média dorsal do embrião e aparece no começo da 3ª semana. É formada a partir da proliferação de células epiblásticas na linha média do disco embrionário, as células epiblásticas de ambos os lados do disco embrionário se encontram na linha medial formando a linha primitiva. À medida que ocorre

Provas (Arts. 155 a 250 do CPP)

Teoria Geral da Prova

PROVA – Conceito e Finalidade: conjunto de atos que tem por finalidade formar o convencimento do julgador.

Objeto da Prova: Aquilo que se pretende demonstrar, seja a autoria do fato, seja o elemento subjetivo ou quaisquer outras circunstâncias que envolvam o tipo penal em si.

Não Dependem de Prova: os fatos notórios. Exemplo: provar que o menor de 18 anos é inimputável; que o fogo queima, etc.

Dependem de Prova (Art. 158 do CPP): Ninguém pode ser condenado apenas com fundamento na confissão, salvo se o defensor (advogado) confirmar (assinar) o conteúdo da confissão em sede policial.

Meio de Prova: É a maneira de se provar o fato. Os meios de provas são:

1. Perícia;
2. Interrogatório;
3. Confissão;

Regime Jurídico Administrativo

Características e Princípios

• As normas de Direito Público têm momentos de supremacia com suas prerrogativas, porém as limitações são para conter o excesso do poder público, frente aos interesses individuais. Ex.: O poder público pode rescindir um contrato unilateralmente, dentro de alguns limites.
• Prerrogativas: Ex.: Rescisão Contratual Unilateralmente.
• Sujeições / Limitações: Ex.: Obrigatoriedade da Publicidade.
• Princípios

Princípios Fundamentais (LIMPE)

LIMPE - Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência.

Atributos do Poder Público

• Imperatividade: a Administração pode instituir atos unilaterais. Poder instituir uma obrigação a alguém.
• Exigibilidade: Poder exigir que uma obrigação

Livros, Folhetos, Dicionários, Enciclopédias, Manuais Considerados no Todo

SOBRENOME, Prenome do Autor da obra. Título da obra: subtítulo. Tradução de Nome e Sobrenome do Tradutor. n^o. ed. Local: Editora, ano. nº v. ou v. n^o, n^o p. (Nome da coleção, número do livro na coleção).

Exemplos:

• ARANTES, Antônio Augusto. O que é cultura popular. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1981. 84 p. (Primeiros passos, 36).
• DICIONÁRIO enciclopédia Koogan-Larousse-Seleções: léxico comum. Rio de Janeiro: Larousse do Brasil, 1998. v. 1, 934 p.

Livros, Folhetos, Dicionários, Enciclopédias, Manuais Considerados no Todo em Meio Eletrônico

As referências devem obedecer aos padrões indicados para os documentos considerados no todo, acrescidas das informações

JIT (Just In Time)

• Origem: Toyota Motor Company
• Criador: Taiichi Ohno

Cache: É a forma de armazenamento mais rápida e mais cara. A memória cache é pequena e gerenciada pelo sistema operacional ou por uma controladora específica. Não é necessário se preocupar com o gerenciamento do armazenamento em cache em um sistema de banco de dados.

Memória Principal: É a mídia de armazenamento utilizada para os dados disponíveis para serem processados. As instruções de máquina operam sobre a memória principal. O conteúdo desta memória pode ser perdido em caso de falta de energia ou falha no sistema.

Memória Flash: Conhecida como EEPROM (electrically erasable programmable read-only memory), é diferente da memória principal, pois sobrevive à falta de energia. A leitura de seus dados é tão rápida quanto... Continue a ler "Hierarquia de Armazenamento, Protocolos e Segurança de Rede" »