Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Neurofisiologia: Potenciais de Membrana

Hiperpolarização

Aumento do potencial absoluto, ou seja, afastamento do potencial de membrana do potencial de repouso (tornando-o mais negativo).

Despolarização

Mudança do potencial de repouso para o potencial de ação através da abertura de canais de íons Na+.

Repolarização

Mudança do potencial de ação de volta para o potencial de repouso.

Radiobiologia e Efeitos da Radiação

Radiólise da Água

Quebra da molécula de água através da radiação ionizante, formando radicais livres.

Radioatividade

Emissão espontânea de partículas ou energia pelo núcleo de um átomo (partículas alfa, beta e raios gama).

Radiosensibilidade

A sensibilidade de uma célula à radiação é maior quanto:

• Maior a

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Os Vertissolos apresentam consistência muito pegajosa, são férteis e possuem alta CTC (Capacidade de Troca Catiônica). Quando secos, tornam-se muito duros, o que impõe limitações físicas, como falta de aeração e alta resistência do solo à penetração. Obs: Todos os Vertissolos, inclusive os hidromórficos, exibem essas características.

Classificação Natural ou Taxonômica do Solo

Os solos são agrupados a partir de um grande número de propriedades e das relações entre elas, normalmente tomando como base as que refletem processos pedogenéticos similares.

Classificação Técnica do Solo

Os solos são classificados de acordo com determinados objetivos de interesse prático específico, mais relacionados com seu comportamento.... Continue a ler "Solos e Relevo: Classificação e Elementos da Paisagem" »

Jurisdição: É o exercício da função jurisdicional, que é a função típica do Poder Judiciário na aplicação das normas ao caso concreto.

Poder: Imposição do Poder Judiciário por conta da soberania estatal.

Função: Expressa o encargo que têm os órgãos estatais buscando promover a pacificação dos conflitos de forma justa através do processo.

Atividade: É o complexo de atos dos juízes.

Caráter Substitutivo: O Estado substitui as partes para resolução de seus conflitos e isso só será obrigatório no caso dos bens indisponíveis, em regra, nos conflitos penais. É o jus puniendi do Estado.

Escopo Jurídico: É a pacificação social e a aplicação da norma de direito material e resolução do caso concreto.

Lide: É uma pretensão... Continue a ler "Jurisdição: Conceitos e Princípios Fundamentais" »

Interpretação Jurídica: Conceitos e Aplicações

Definição de Interpretação Jurídica:

A interpretação jurídica auxilia o operador do direito a entender o sentido da lei, fazendo com que as mesmas correspondam às necessidades sociais. Auxilia na aplicação do direito e das normas jurídicas.

Comparação entre Hermenêutica e Interpretação:

Hermenêutica é a ciência de interpretar, utilizando os métodos apropriados.

Interpretação é o esclarecimento individual que qualquer um pode ter sobre qualquer aspecto.

Linguagem da Norma Jurídica:

A norma jurídica se apresenta em linguagem específica, utilizando termos técnicos e léxicos (termos próprios).

Regras de Interpretação:

Definem o parâmetro que o operador do direito utiliza... Continue a ler "H2: Interpretação Jurídica: Conceitos e Aplicações" »

Verdadeiro ou Falso: Conceitos Fundamentais

• (F) Atualmente, somente são reconhecidas duas espécies de filiação: a biológica e a civil.
• (V) A paternidade socioafetiva diz respeito à convivência entre o filho e um(a) terceiro(a) interessado(a), como se pai/mãe biológico(a) fosse.
• (F) O Judiciário não reconhece o afeto quando... consanguíneo, prevalecendo... a paternidade biológica.
• (V) Atualmente, a lei de adoção preconiza... o melhor interesse da criança quando... que devem se esgotar... os recursos jurídicos de inserção...
• (F) A adoção dos maiores de idade deve ser... de acordo com as normas do ECA, visto que... adquirem todos os direitos com relação à família adotante.
• (V) Alimentos... dizem respeito à existência de vínculos

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Separação e Organização dos Poderes

Em Estados Democráticos de Direito, o poder estatal é exercido por meio de 3 Poderes:

• Poder Executivo;
• Poder Legislativo;
• Poder Judiciário.

Observação: O Estado, em si, possui poder uno; o que se divide são as funções.

Relação de Lealdade entre os Poderes

Os poderes constitucionalmente constituídos mantêm uma relação de lealdade, buscando a cooperação e o respeito mútuo para atingir os objetivos traçados na Constituição Federal (CF).

• Lealdade Positiva: Cooperação mútua entre os poderes, em busca de atingir os objetivos traçados na CF.
• Lealdade Negativa: Os poderes e os órgãos que os constituem devem se respeitar, para evitar a guerra institucional, abuso de poder e invasão de atribuições,

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Sociedade e Tutela Jurídica: Formas de Resolução de Conflitos

• Autotutela: Imposição da vontade do mais forte, geralmente vedada no ordenamento jurídico.
• Autocomposição: As partes resolvem o conflito entre si, por meio de negociação, conciliação ou mediação.
• Jurisdição: O Estado assume a função de resolver os conflitos de forma imparcial, por meio do processo judicial.

Direito Material vs. Direito Processual

O Direito Material é o conjunto de normas que definem os direitos e deveres das pessoas (ex: direito à vida, à liberdade, à propriedade). É o bem da vida que se pleiteia em uma ação.

O Direito Processual é o conjunto de normas que regulam o modo de resolução dos litígios. Ele tem um caráter instrumental, pois serve... Continue a ler "Guia de Direito Processual: Princípios e Jurisdição" »

Direito Penal: Conceito

Segmento do ordenamento jurídico que tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos, descrevê-los como infrações penais e cominar-lhes penas e regras para sua aplicação.

Objeto

O Direito Penal se funda na voluntariedade da conduta humana. Somente o ser humano é foco do Direito Penal, porque somente ele pode ter consciência das suas ações.

Princípios Limitadores

Princípio da Insignificância

O Direito Penal não deve se preocupar com bagatelas, não devendo existir pena para atos incapazes de gerar lesão relevante. É de muito rara aplicação.

Nota: Somente vão a júri popular crimes dolosos contra a vida.

Nota: Sem dolo ou culpa, não há Direito Penal.

Princípio da Alteridade

Proíbe... Continue a ler "Direito Penal: Conceitos, Princípios e Leis" »

Histórico das Constituições Brasileiras

Constituição de 1824

A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, dentre todas, a que mais durou. Importantes características do texto de 1824 podem ser destacadas:

• O Governo era monárquico, hereditário, constitucional e representativo, de forma unitária de Estado.
• O Território: as antigas Capitanias Hereditárias foram transformadas em Províncias.
• A Dinastia Imperante era a de Dom Pedro I, que era o Imperador do Brasil.
• A Religião oficial do Brasil era a Católica Apostólica Romana.
• A Capital do Império Brasileiro era a cidade do Rio de Janeiro.

O Art. 10 da Constituição de 1824 fala sobre os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição

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1. José, Casado com Maria, e sua Relação com Elenildes

   José, casado com Maria, não possui filhos. Apesar de estar casado há muitos anos com Maria, manteve durante longo período relacionamento extraconjugal com Elenildes. José faleceu de morte natural, sendo Maria a única herdeira de um polpudo patrimônio. Elenildes, sentindo-se desamparada, já que Maria herdou todo o patrimônio de José, resolve postular em juízo buscando algo que lhe possa assegurar o atendimento às suas necessidades básicas. Na condição de advogado de Elenildes, sugira o que é de direito.

   Resposta: É possível pleitear pensão alimentícia com base no art. 1.700 combinado com o art. 1.694 do Código Civil.

2. Adoção: Alternativa Incorreta

   Quanto à possibilidade

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