Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Furto

FURTO

"amotio": consuma-se quando um agente entra na posse do bem, independentemente do tempo de posse mansa e pacífica (basta que o agente se assenhore do bem).

"ablatio" - teoria da inversão da posse -: exige que o agente desfrute da posse mansa e pacífica, ainda que por pouco tempo — é a que predomina.

No furto com fraude, a fraude é empregada para distrair a vítima e possibilitar que o agente pratique a ação. No furto, o agente pega a coisa.

Chave falsa é todo e qualquer objeto capaz de abrir uma fechadura, tendo ou não a forma de chave. A cópia da chave verdadeira se equipara a chave falsa.

Qualificadora do parágrafo 5º (subtração de veículo automotor que venha a ser transportado): se houver incidência das qualificadoras... Continue a ler "Furto, Roubo e Extorsão: Guia de conceitos e penas" »

Propriedade Produtiva

Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, gera resultados satisfatórios, atingindo, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

A Constituição Federal imuniza a propriedade produtiva quanto à desapropriação agrária (art. 185, inciso II da CF), pois a produtividade é um dos três elementos que se aglutinam para, cumulativamente, tornar-se a função social da propriedade.

Função Social da Propriedade

Dar função social a uma propriedade é agir relacionando-se com ela de modo que essa relação nunca atinja a dignidade da pessoa e que gere e proporcione oportunidades de empregos,... Continue a ler "Propriedade Produtiva e Função Social da Propriedade Rural" »

• O que é Markup?

  É quando se determina o preço de um produto ou serviço, considerando o custo direto somado às taxas indiretas e à margem de lucro desejada.

• Margem de Contribuição

  Representa o valor que cada produto ou serviço contribui para o pagamento dos custos e despesas fixas da empresa.

• Ponto de Equilíbrio

  É o momento em que a receita total se iguala aos custos e despesas totais, não havendo lucro nem prejuízo.

• Utilização do Ponto de Equilíbrio

  Serve para verificar a viabilidade do negócio, indicando o volume de vendas necessário para cobrir todos os custos.

• Alavancagem Operacional

  Refere-se à relação entre custos fixos e variáveis. Se os custos fixos são maiores, um pequeno volume de vendas pode gerar um grande prejuízo,

Questionário de Direito Penal - Pimentel

1) Tipo penal: é a descrição concreta e exata da conduta proibida, ou seja, do conteúdo da norma. Em resumo, o tipo penal descreve a conduta proibida por lei. Exemplos: Art. 121 "Matar alguém"; Art. 171 "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".

2) Fato típico: é o encaixe perfeito da conduta na descrição legal, ou seja, a perfeita adequação do fato concreto ao tipo penal.

3) Fato atípico: é a falta de encaixe ou correspondência da conduta com o fato descrito no tipo penal. Portanto, o fato atípico não é considerado crime.

4) Elementos do fato típico:

• a) Conduta

Sentença Arbitral

O que as partes podem fazer com o prazo da sentença?

As partes podem acordar o prazo para a sentença ser proferida. Se as partes não acordarem, o prazo máximo é de 6 meses, que começa a contar da:

• 1. Instituição da arbitragem;
• 2. Substituição do árbitro.

Além disso, o referido prazo poderá ainda ser alterado?

Sim, caso o árbitro e as partes estejam de acordo.

Como será a decisão do árbitro?

A decisão do árbitro será expressa em documento escrito.

E se forem vários árbitros?

A decisão será dada pela maioria. Se eles não estiverem de acordo entre si, o que vai valer é a decisão do presidente do tribunal arbitral.

Mesmo assim, e se um árbitro sozinho estiver contra a posição da maioria, o que ele pode fazer?

Algumas Observações Acerca de Alguns Pré-Socráticos

O primeiro filósofo grego conhecido foi Tales de Mileto, que viveu por volta do ano 600 a.C. Tales, na companhia de Anaximandro e Anaxímenes, defendia que a água, o indefinido e o ar eram o princípio ou origem de todas as coisas. Preocupavam-se em encontrar a unidade por detrás da multiplicidade dos objetos do universo e o princípio de explicação da natureza a partir da própria natureza.

Heráclito

Heráclito acreditava na filosofia do devir. Falava de um devir não puramente linear, que seria a negação absoluta do ser, mas sim do devir que se desenrolava no interior de um círculo. Considerava haver um ciclo do devir que, em tudo, representava harmonia, com efeito, na circunferência,... Continue a ler "Pré-Socráticos: Tales a Empédocles" »

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ANULAÇÃO DE CASAMENTO 

1. O que é a  anulação de casamento? 
R. É o processo judicial que reconhece a existência de um vício na celebração do casamento que o impede de produzir seus regulares efeitos.

2. Qual a diferença entre a  anulação de casamento e a Separação ? 
R. Na ação de anulação uma vez julgada procedente o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros. Na separação ainda que o casamento esteja dissolvido os cônjuges são declardos como separados judicialmente e ainda necessitarão da conversão da separação em divórcio pára que possam contrair novas núpcias.

3. Quais os requisitos pára a a  anulação de casamento?

Disposições sobre Prisão e Procedimentos Cautelares

Art. 289 - Prisão de Acusado Fora da Jurisdição

Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

§ 1º Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança, se arbitrada.

§ 2º A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da comunicação.

§ 3º O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida.... Continue a ler "Prisão e Alienação Antecipada de Bens no Processo Penal" »

Neoliberalismo e Economia

O neoliberalismo defende a não participação do Estado na economia, o que possibilita o livre comércio, garantindo o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país.

• Pontos Positivos: A economia se torna mais competitiva, impulsiona o desenvolvimento tecnológico e contribui para a queda dos preços e da inflação dos produtos.
• Pontos Negativos: Beneficia apenas as grandes potências econômicas e grandes empresas multinacionais.

Neoliberalismo e Educação

Quais são as consequências do neoliberalismo para a educação?

• Menos recursos.
• Formação menos abrangente e mais profissionalizante.
• Privatização do ensino (a formação intelectual era destinada à elite).
• Aceleração da aprovação para obtenção

O Conceito de Sensação

Sensação é o processo de detecção e recepção de estímulos nos órgãos dos sentidos. É a reação física do corpo ao mundo físico, regida pelas leis da física, química, biologia, etc., que resulta na ativação das áreas primárias do córtex cerebral.

Como a Sensação se Realiza

A sensação é dada pela resposta imediata dos órgãos dos sentidos perante um estímulo. O organismo interpreta a informação recebida através dos sentidos graças à percepção, uma função psíquica que corresponde ao primeiro processo cognitivo. Os receptores sensoriais incluem os olhos, os ouvidos, o nariz, a boca e a pele.

Tipos de Sensações

Existem três tipos principais de sensações:

• Sensações Interoceptivas: Relacionadas