Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Diferenças entre Prescrição e Decadência

Prescrição da Pretensão Punitiva vs. Prescrição da Pretensão Executória

A prescrição da pretensão punitiva ocorre antes do trânsito em julgado da sentença condenatória e é a perda, em face do decurso... Continue a ler "Prescrição e Decadência no Direito Penal: Análise Detalhada" »

Conflito é um fenômeno próprio das relações humanas. Eles acontecem por causa de posições divergentes em relação a algum comportamento, necessidade ou interesse comum.

Elementos do Conflito

• A Pessoa: o ser humano, com seus sentimentos e crenças.
• O Problema: as necessidades e interesses contrariados.
• O Processo: as formas e os procedimentos adotados.

Processos de Solução de Conflitos

Procedimentos não adversariais de solução de conflitos são aqueles em que as partes não atuam como adversárias, mas como corresponsáveis na busca de uma solução. A facilitação, a mediação e a conciliação são três procedimentos não adversariais de solução de conflitos.

Nos processos adversariais, que podem ser administrativos, judiciais ou... Continue a ler "Conflitos, Processos de Solução e Negociação" »

Estelionato (Induzir ou Manter Pessoa em Erro)

Sujeito passivo:

• 1. Pessoa certa e determinada (senão será crime contra a economia popular);
• 2. Pessoa com mínimo discernimento (senão será abuso de incapazes);
• 3. Caso do ébrio, será crime de furto.

Artifício: fraude no sentido material.

ArdIL: fraude no sentido imaterial, visa excitação no espírito da vítima.

Engodo: meio apto a enganar (tem que ser idôneo - critério são as circunstâncias pessoais da vítima).

Só há estelionato se um obtém a vantagem ilícita e o outro tem um prejuízo.

Caso de cheque sem fundo: é estelionato, consumado quando o banco recusa o pagamento.

Meio inidôneo para enganar a vítima: crime será impossível.

Criminoso primário e pequeno valor do prejuízo:... Continue a ler "Estelionato e Receptação: Análise Doutrinária" »

Furto

FURTO

"amotio": consuma-se quando um agente entra na posse do bem, independentemente do tempo de posse mansa e pacífica (basta que o agente se assenhore do bem).

"ablatio" - teoria da inversão da posse -: exige que o agente desfrute da posse mansa e pacífica, ainda que por pouco tempo — é a que predomina.

No furto com fraude, a fraude é empregada para distrair a vítima e possibilitar que o agente pratique a ação. No furto, o agente pega a coisa.

Chave falsa é todo e qualquer objeto capaz de abrir uma fechadura, tendo ou não a forma de chave. A cópia da chave verdadeira se equipara a chave falsa.

Qualificadora do parágrafo 5º (subtração de veículo automotor que venha a ser transportado): se houver incidência das qualificadoras... Continue a ler "Furto, Roubo e Extorsão: Guia de conceitos e penas" »

Propriedade Produtiva

Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, gera resultados satisfatórios, atingindo, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

A Constituição Federal imuniza a propriedade produtiva quanto à desapropriação agrária (art. 185, inciso II da CF), pois a produtividade é um dos três elementos que se aglutinam para, cumulativamente, tornar-se a função social da propriedade.

Função Social da Propriedade

Dar função social a uma propriedade é agir relacionando-se com ela de modo que essa relação nunca atinja a dignidade da pessoa e que gere e proporcione oportunidades de empregos,... Continue a ler "Propriedade Produtiva e Função Social da Propriedade Rural" »

• O que é Markup?

  É quando se determina o preço de um produto ou serviço, considerando o custo direto somado às taxas indiretas e à margem de lucro desejada.

• Margem de Contribuição

  Representa o valor que cada produto ou serviço contribui para o pagamento dos custos e despesas fixas da empresa.

• Ponto de Equilíbrio

  É o momento em que a receita total se iguala aos custos e despesas totais, não havendo lucro nem prejuízo.

• Utilização do Ponto de Equilíbrio

  Serve para verificar a viabilidade do negócio, indicando o volume de vendas necessário para cobrir todos os custos.

• Alavancagem Operacional

  Refere-se à relação entre custos fixos e variáveis. Se os custos fixos são maiores, um pequeno volume de vendas pode gerar um grande prejuízo,

Questionário de Direito Penal - Pimentel

1) Tipo penal: é a descrição concreta e exata da conduta proibida, ou seja, do conteúdo da norma. Em resumo, o tipo penal descreve a conduta proibida por lei. Exemplos: Art. 121 "Matar alguém"; Art. 171 "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".

2) Fato típico: é o encaixe perfeito da conduta na descrição legal, ou seja, a perfeita adequação do fato concreto ao tipo penal.

3) Fato atípico: é a falta de encaixe ou correspondência da conduta com o fato descrito no tipo penal. Portanto, o fato atípico não é considerado crime.

4) Elementos do fato típico:

• a) Conduta

Sentença Arbitral

O que as partes podem fazer com o prazo da sentença?

As partes podem acordar o prazo para a sentença ser proferida. Se as partes não acordarem, o prazo máximo é de 6 meses, que começa a contar da:

• 1. Instituição da arbitragem;
• 2. Substituição do árbitro.

Além disso, o referido prazo poderá ainda ser alterado?

Sim, caso o árbitro e as partes estejam de acordo.

Como será a decisão do árbitro?

A decisão do árbitro será expressa em documento escrito.

E se forem vários árbitros?

A decisão será dada pela maioria. Se eles não estiverem de acordo entre si, o que vai valer é a decisão do presidente do tribunal arbitral.

Mesmo assim, e se um árbitro sozinho estiver contra a posição da maioria, o que ele pode fazer?

Algumas Observações Acerca de Alguns Pré-Socráticos

O primeiro filósofo grego conhecido foi Tales de Mileto, que viveu por volta do ano 600 a.C. Tales, na companhia de Anaximandro e Anaxímenes, defendia que a água, o indefinido e o ar eram o princípio ou origem de todas as coisas. Preocupavam-se em encontrar a unidade por detrás da multiplicidade dos objetos do universo e o princípio de explicação da natureza a partir da própria natureza.

Heráclito

Heráclito acreditava na filosofia do devir. Falava de um devir não puramente linear, que seria a negação absoluta do ser, mas sim do devir que se desenrolava no interior de um círculo. Considerava haver um ciclo do devir que, em tudo, representava harmonia, com efeito, na circunferência,... Continue a ler "Pré-Socráticos: Tales a Empédocles" »

Experiência de Reynolds: (Visualização de escoamentos laminar e turbulento em tubos fechados). O número de Reynolds (abreviado como Re) é um número adimensional usado em mecânica dos fluidos para o cálculo do regime de escoamento de determinado fluido dentro de um tubo ou sobre uma superfície. É utilizado, por exemplo, em projetos de tubulações industriais e asas de aviões. O seu nome vem de Osborne Reynolds, um físico e engenheiro irlandês. O seu significado físico é um quociente entre as forças de inércia e as forças de viscosidade.

Reynolds verificou que o fato de o movimento ser laminar ou turbulento depende do valor do número adimensional dado por:

• ρ = massa específica do fluido;
• μ = viscosidade dinâmica do fluido;