Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Importância da Mecânica dos Solos para a Engenharia Civil

A mecânica dos solos é de grande importância, pois estuda o comportamento do solo quando este é usado como material de construção civil ou como material de fundação, assim como para outros propósitos, entre eles: projetos de pavimentos, escavações, aterros e barragens.

Definição de Solo

Solo é um material trifásico composto por: água, ar e minerais (parte sólida). Parte da água e ar são variáveis em volume, já a dos minerais não varia, pois estes não mudam de estado ou lugar. As diversas propriedades do solo dependem do estado em que se encontra; logo, quando diminui o volume de vazios, por exemplo, a resistência aumenta.

Índices Físicos Utilizados para Descrever

UNIDADE I – A NORMA JURÍDICA I

1.1 Conceito: É a conduta exigida ou o modelo de organização social imposto. (Obs.: norma e regra jurídica são sinônimos).

1.2 Características:

1.2.1 Bilateralidade: a norma, o direito, vincula duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma e impondo dever a outra.

1.2.2 Generalidade: a norma jurídica é preceito de ordem social, obrigando a todos que se encontrem em igual situação jurídica.

1.2.3 Abstratividade: a norma regula os casos de modo geral, comum a todos, mas deve-se advertir que pode ser individual e concreta.

1.2.4 Imperatividade: as normas têm caráter imperativo, ou seja, de imposição de vontade e não de mero aconselhamento (Obs.: nas normas preceptivas e proibitivas, a imperatividade... Continue a ler "A Norma Jurídica: Conceitos e Classificações" »

Art. 5º

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
2. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
3. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
4. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
5. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
6. É inviolável a liberdade de consciência

Questões de Concurso: Compiladores e Linguagens

Exercício 1: Software Tradutor e Velocidade de Execução

[ENADE 2008] Qual tipo de software tradutor deve ser utilizado para programas em geral, quando a velocidade de execução é uma exigência de alta prioridade?
A) Compiladores.

Exercício 2: Classificação de Linguagens de Programação

As linguagens de programação podem ser classificadas grosseiramente em dois grupos: linguagens de alto nível e linguagens de baixo nível. O critério para definir em que categoria uma determinada linguagem se encaixa está associado ao grau de abstração que ela confere a seus utilizadores, ou seja, se apresentar características linguísticas que se assemelham mais à nossa linguagem, é dita de alto... Continue a ler "Questões Resolvidas: Compiladores e Linguagens de Programação" »

2. Sonegados – art. 1992 a 1996

- É um Conduta Dolosa do herdeiro ou do inventariante

- Omitir ou ocultar bens à inventariados.

- Ação de Sonegados:

                - É uma ação autônoma

                - A discussão da conduta não pode ser nos próprios autos do inventário

                               - Art. 1027 – Trás uma possibilidade

                - Há prazo prescricional de 10 anos (art. 205), maior parte da doutrina entende que é a partir da morte.

                - Pena de Sonegados: é o imposto ao herdeiro que dolosamente ocultar/omitir o bem do inventário. Este sonegador é excluído da partilha deste bem que tentou esconder/omitir.... Continue a ler "Direito das Sucessões: Sonegados, Dívidas, Colação e Partilha" »

Revogação do Testamento – Arts. 1969 a 1972

• A revogabilidade de um testamento é uma característica intrínseca dos testamentos.
• É uma característica irrenunciável.
• Um testamento revoga outro, independentemente do tipo de testamento.
• O codicilo não revoga testamento, mas se ele tiver características de testamento, ele revogará as partes do testamento em que ele trata.
• **Exceção:** Reconhecimento de filho – arts. 1609, III, e 1610.
  • O reconhecimento do filho não é revogável.
  • Não confundir com a invalidade do testamento, pois neste caso o reconhecimento do filho não será válido.
• Revogação pode ser:
  • Parcial
  • Total
  • Expressa
  • Tácita: é apenas a incompatibilidade de conteúdos. O art. 1972 trata de uma hipótese de revogação tácita.

1.1 Introdução aos Legados

Legados são exclusivos da sucessão testamentária, a título singular (bem determinado ou determinável).

• Exemplo: "Deixou a Beltrano a casa X."
• Título Singular refere-se a bens individualizados, mesmo que sejam mais de um bem.

O artigo 1923 do Código Civil trata da aplicação atípica do princípio da saisine nos legados:

• Na abertura da sucessão, transfere-se desde logo para o legatário o direito da posse da coisa individualizada.
• § 1º: Não se transmite desde logo a posse efetiva.
• A saisine se aplica, mas com modo diferenciado pelas regras do art. 1923.

Cumprimento do Legado

Os legados precisam ser cumpridos.

• Art. 1934: Em regra, os legados devem ser cumpridos pelos herdeiros (o que significa entregar o objeto

1. Testamentos

1.1 Tipos de Testamentos

1.1.1 Ordinários

• Público (art. 1864 a 1867): Feito por escritura pública em tabelionato. O testador declara sua vontade ao tabelião, que redige o documento. Após a leitura em voz alta perante o testador e duas testemunhas, todos assinam. Se o testador for cego, o testamento deve ser lido duas vezes.
• Cerrado (art. 1868 a 1875): O testador entrega ao tabelião o texto pronto (manuscrito ou mecânico). O tabelião lavra o auto de aprovação, lacra e cose (costura) o documento. Não há leitura em voz alta, mas exige assinatura do testador e duas testemunhas. Se destruído antes da morte, perde a validade.
• Particular (art. 1876 a 1880): Sem participação de tabelião. Pode ser escrito mecanicamente ou manuscrito

Direito das Sucessões

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

• I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
• II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
• III - ao cônjuge sobrevivente;
• IV - aos colaterais.

Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara... Continue a ler "Direito das Sucessões: Guia Completo do Código Civil" »